Assembleia Legislativa do ES criou
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) investiga as denúncias das vítimas da lama tóxica da Samarco, que continuam cobrando amparo, além de denunciarem a falta de assistência e transparência nas ações e medidas anunciadas pela Fundação Renova, principalmente após a pandemia da Covid-19.
Os impactados alertam ainda que há cerca de dois meses os escritórios da Renova foram fechados no Estado e que os diálogos com produtores rurais do Baixo Rio Doce foram paralisados, apesar de existirem meios tecnológicos, como conferências ou reuniões online para dar continuidade às negociações de reparação e indenização dos danos causados pelos rejeitos de minério que afetaram milhares de hectares de terras às margens do leito, além de ter destruído o próprio manancial, entre Minas Gerais e a foz, localizada no litoral de Linhares.
Chegada dos rejeitos de minério na foz do Rio Doce: maior desastre ambiental do país
Centenas de produtores rurais e pescadores de inúmeras comunidades das regiões da Bacia do Rio Doce, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em novembro de 2015, denunciam o descumprimento dos acordos os quais a Vale, Samarco Mineração, BHP Billiton, através da Fundação Renova, deveriam executar nos últimos 4,5 anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem recebido as queixas de inúmeras pessoas das regiões impactadas pela lama de rejeitos que se tornou um dos maiores crimes ambientais do planeta.
A CPI vem questionando os dirigentes da Renova sobre as demandas, principalmente as denúncias de que há milhares de atingidos – entre eles os produtores rurais das imediações da foz do Rio Doce – que não receberam as indenizações da Vale, Samarco Mineração, BHP Billiton, através da Fundação Renova.
A CPI investiga também denúncias de superfaturamento nos contratos, quebra do acordo para pagamento das vítimas e o suposto recebimento de um seguro de R$ 12 bilhões pelas empresas poluidoras.
A fim de evitar que as mineradoras se apropriem de valores indevidos ou das vítimas do desastre, a CPI já havia requisitado que as seguradoras não repassassem os valores às mineradoras até que se conclua os trabalhos da Comissão ou, caso seja feito o pagamento, que ocorra em uma conta judicial para que sejam garantidos os direitos indenizatórios das vítimas daquele que foi o maior desastre ambiental do país.
Há também relatos com provas sobre descumprimento de acordos, como a não realização do levantamento dos atingidos pela lama de rejeitos, vencimento do prazo para a concessão de indenizações e superfaturamento dos contratos feitos à CPI, o que do ponto de vista dos impactados, reforça a falta de transparência da Vale, Samarco Mineração, BHP Billiton e Fundação Renova.
A CPI também atua no sentido de levantar dados sobre a suspeita de que a Vale depositava rejeitos na barragem de responsabilidade da Samarco, sem a devida autorização ambiental, o que também pode gerar a suspensão das operações da empresa, assim como ocorreu com a Samarco.
Quatro anos e meio após o desastre, o intuito é cobrar explicações das mineradoras quanto ao não cumprimento do Termo de Transição e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016 pela Fundação Renova, empresas responsáveis e órgãos públicos, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Criada em 2016, a Fundação Renova tem o objetivo de corrigir danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, que pertencia à Samarco, em Mariana (MG). Entretanto, os atingidos, entre eles esses produtores rurais do Baixo Rio Doce, acusam que a Renova foi criada como para-choques da Vale, Samarco Mineração, BHP Billiton, afirmando ainda que a Fundação vem fazendo indenizações seletivas, sem critérios, demonstrando a omissão e falta de transparência em suas ações.
