Estado – O Ministério Público Federal (MPF-ES) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Espírito Santo (DPES) notificaram os membros do Conselho Curador da Fundação Renova, as empresas Samarco Mineração, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além da Presidência da Fundação.
Segundo o MPF, eles descumpriram a recomendação que previa a adoção de medidas que visam à proteção e à garantia dos direitos dos pescadores de camarão no Espírito Santo. O documento dá prazo de 10 dias para que os citados apresentem as providências adotadas e o cronograma de ações.
Entre as ações já recomendadas estão aceitar a autodeclaração dos pescadores como prova suficiente para suprir eventuais lacunas de informações oficiais; disponibilizar verbas emergenciais como ajuda de custo, antecipação de indenização e auxílio financeiro emergencial, inclusive retroativo, aos pescadores e demais integrantes da cadeia econômica, de modo que os profissionais possam acompanhar o restante do processo indenizatório sem prejuízos à sua subsistência e a de suas famílias.
Ainda na recomendação, o MPF e as Defensorias pedem que seja apresentado um novo cronograma definitivo pelo Grupo de Trabalho que trata das ações relacionadas aos camaroeiros, englobando, especificadamente, prazos e metas para os programas de cadastramento, auxílio financeiro e indenização, que deverá ser aprovado pelos pescadores. Foto: Reprodução / Record News ES.
