No primeiro momento os ambulantes não serão multados e receberão uma notificação com as orientações que deverão seguir para se regularizem
Linhares – A Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Linhares, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, executa o controle das mais variadas atividades desenvolvidas no município. O trabalho tem o objetivo de organizar o meio urbano e preservar sua identidade, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades.
A equipe de fiscalização da Prefeitura e funcionários das secretarias de Saúde, Agricultura e Segurança Pública realizaram nesta quinta-feira (16), uma operação com o intuito educativo e têm como objetivo orientar e incentivar o comerciante a sair da ilegalidade e se regularizar como Microempreendedor Individual (MEI).
A medida garante respaldos para a aposentadoria e direitos trabalhistas, já que o comerciante ou ambulante poderá contratar até um funcionário. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. A previsão é orientar e notificar cerca de 50 ambulantes que atuam nas ruas e avenidas do centro da cidade – pela manhã e tarde.
Na primeira abordagem da equipe de fiscalização foi gerada uma notificação de cadastro do ambulante com orientações, na segunda vez, os fiscais geram uma autuação, e na terceira, a apreensão da mercadoria. “Nesta primeira fase da operação vamos orientar os comerciantes e ambulantes. Sabemos da crise que o país vive, portanto no primeiro momento não iremos multar ninguém”, disse o chefe da Divisão de Fiscalização, Laurindo Charles.
Segundo o prefeito em exercício Paulo Joaquim do Nascimento, a Prefeitura vai fiscalizar com bom senso. “Sabemos da falta de emprego e o quanto isso reflete no aumento de ambulantes e comércio irregular. Por isso estamos realizando um cadastramento na cidade para saber quantos estão nessa situação, sempre com o bom senso e sem prejudicar ninguém”, pontuou.
Os comerciantes ou vendedores ambulantes que estão com a situação irregular junto a Prefeitura, poderão tirar dúvidas numa tenda que será montada nas proximidades do Mercado Municipal. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3371-2120. Foto Beto Siqueira.
