O deputado federal Felipe Rigoni se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dialogar sobre a Reforma Administrativa. Em reunião realizada com integrantes da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, Rigoni defendeu a inclusão de parlamentares, juízes e militares na proposta, que moderniza as carreiras do funcionalismo público brasileiro.
O deputado federal capixaba é autor de emendas que propõem sete mudanças no texto da Reforma, buscando aperfeiçoar a proposta original e abarcar mais categorias nas novas regras, incluindo parlamentares, juízes e militares. No encontro realizado com a equipe econômica, Rigoni defendeu maior eficiência para o serviço público e o combate aos privilégios.
“Se conseguíssemos extinguir os supersalários, fruto de penduricalhos e verbas indenizatórias que extrapolam o teto constitucional do serviço público, pagando mais de R$ 100 mil a desembargadores, teríamos uma economia anual de R$ 2,6 bilhões, quase 10% dos gastos com Bolsa Família em 2020 (R$ 29,4 bilhões)”, exemplificou Felipe Rigoni.
“O Brasil é o país das desigualdades, mas estamos diante de uma oportunidade histórica de corrigir essas distorções”, completou.
Conheça as mudanças propostas pelo deputado:
1) Pessoas técnicas em cargos técnicos
O texto atual da Reforma Administrativa abre brechas para que as indicações políticas ganhem força no serviço público, permitindo pessoas não capacitadas nos chamados cargos de “liderança e assessoramento”. Pensando nisso, Rigoni apresentou uma emenda para rejeitar as mudanças no texto e preservar áreas técnicas de ingerência política.
2) Trabalho sob medida
O serviço público brasileiro tem cargos e funções muito parecidos em órgãos totalmente diferentes. Pela lógica, havendo ociosidade em um setor e muita demanda em outro, bastaria remanejar os trabalhadores, não é mesmo? Infelizmente não é assim. O excesso de formalidade e a extensa burocracia do serviço público acabam desperdiçando talentos e reduzindo a eficiência do atendimento à população. A emenda do deputado permite que essa mobilidade aconteça.
3) Avaliação de desempenho
Uma Reforma Administrativa bem feita deve garantir a modernização do serviço público no Brasil. Para isso, é fundamental incentivar o servidor a melhorar seu desempenho. Rigoni apresentou uma emenda com esse objetivo. O texto propõe diretrizes para avaliação do trabalho dos profissionais, além de estabelecer prazos para que isso comece a valer.
4) Fim dos supersalários
De um lado, membros do alto escalão do serviço público chegam a receber R$ 100 mil, ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo. Do outro, milhões sobrevivem apenas com um salário mínimo. A emenda acaba com essa disparidade e impede o recebimento de vencimentos acima do teto.
5) Mais transparência no serviço público
A transparência é um dos pilares da eficiência na gestão pública. Rigoni propõe que todo o gasto com pessoal esteja disponível ao cidadão de forma consolidada, objetiva e atualizada. Sem códigos, siglas ou barreiras. Tudo simples e acessível.
6) Políticos e militares na reforma
O Brasil não pode ser o país dos privilégios. Desde o início do mandato, o parlamentar tem combatido as distorções das altas esferas de poder. A Reforma Administrativa é fundamental para a modernização do nosso país. Por este motivo, deve valer para todos, incluindo políticos, juízes e militares.
7) Reformulação de carreiras
Em muitas carreiras, especialmente aquelas com os maiores salários do funcionalismo, o topo da remuneração salarial é atingido com poucos anos de serviço. O custo da folha cresce rápido, o esforço para chegar lá, nem tanto. Rigoni apresentou emenda para estipular que o valor inicial da remuneração seja de, no máximo, 40% da remuneração final da carreira. A medida vale apenas para os altos salários do funcionalismo, criando uma carreira com mais etapas, valorizando o esforço de quem faz mais com menos.
