Medida inclui ainda os supermercados e pretende reforçar ações no combate à violência, especialmente contra a mulher. Projeto visa diminuir a lacuna que existe no acesso das vitimas aos locais de notificação / Foto: Assessoria
Mais uma medida pretende servir como ferramenta para coibir a violência doméstica no Estado. O Projeto de Lei (PL) 401/2020 da deputada Janete de Sá (PMN) prevê a possibilidade de farmácias e supermercados receberem comunicação deste tipo de violência. A autora apresentou pedido de urgência para a análise da matéria.
O primeiro artigo da proposição define que os estabelecimentos poderão receber denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Tais comunicações deverão ser encaminhadas imediatamente às autoridades competentes para que adotem, com urgência, as medidas protetivas necessárias e cabíveis.A denúncia deve acontecer de forma presencial e ser encaminhada pelos estabelecimentos aos telefones 180 ou 190. O atendente deve ser responsável por registrar as informações do denunciante como nome, endereço e contato.
A deputada sugere no texto da matéria uma frase de segurança para que o denunciante não tenha que expor sua situação e, por consequência, não sofra mais violência do agressor. Caso não seja possível a menção expressa da denúncia por motivo de segurança da denunciante é sugerido como código a frase “Preciso de máscara roxa” ou a sinalização em “X” na palma da mão, para que o atendente preste ajuda.
Se a frase de passe for mencionada, o atendente da farmácia ou supermercado deverá estar treinado e informado das providências que terá de tomar. A orientação é que informe ao comunicante que o produto não está disponível e solicite os dados para futuro contato. As informações recebidas devem ser imediatamente repassadas às autoridades.
A autora explica que a medida se justifica diante da necessidade de o poder público buscar instrumentos legais cada vez mais protetivos às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “Nessa época de pandemia, onde provavelmente há uma volumosa subnotificação, a dificuldade de locais para notificação de violência se torna mais acentuada. Esse projeto visa diminuir a lacuna que existe no acesso das vitimas aos locais de notificação”, afirma Janete de Sá.
Dados preocupantes
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, o número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica entre março e junho deste ano foi quatro vezes maior que no mesmo período do ano passado: 285 contra 73 atendimentos nos mesmos meses de 2019. Agressão psicológica, moral e física estão no topo das denúncias.
Segundo a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o Estado é líder nacional no número de feminicídios, com taxa de 9,4 casos para cada 100 mil habitantes.
Para mais informações sobre a proposição ou sugestões, os contatos podem ser feitos pelos telefones (27) 3382-3551 e (27) 3382-3553 ou pelo e-mail janetedesa@al.es.gov.br.
Sinal Vermelho
A iniciativa da deputada Janete de Sá tem o mesmo objetivo da campanha apresentada em 10 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) intitulada “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. A medida pretende ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país, por meio de um canal silencioso que exige dois gestos apenas. Para a vítima basta desenhar um X nas mãos e, para a farmácia, uma ligação. A Campanha Sinal Vermelho conta com o apoio de segmentos farmacêuticos, organizações que atuam em defesa dos direitos das mulheres e entidades públicas que trabalham no enfrentamento à violência de gênero.
Por Redação Web Ales
