O relator do caso, desembargador George Lopes Leite, visitou a residência da família acompanhado de uma equipe médica do tribunal antes de tomar a decisão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou uma família a plantar maconha para fins medicinais. O pai e a mãe de uma adolescente de 16 anos pediram um habeas corpus preventivo porque a filha tem recomendação médica de tratamento com o princípio ativo da planta e o acesso ao canabidiol estava difícil. O pedido tinha sido negado em primeira instância, mas a 1ª Turma Criminal da Corte decidiu, por unanimidade, conceder a autorização. O relator do caso, desembargador George Lopes Leite, visitou a residência da família acompanhado de uma equipe médica do tribunal antes de tomar a decisão.
“Ele fez o trabalho de um juiz. Visitou, buscou prova, juntou equipe médica, viu nossa filha em crise, e como era a medicação. Tudo para ter respaldo, segurança. É um uso medicinal e a gente vai ser acompanhado”, contou o fotógrafo Renan Hackradt Rego, padrasto da menina.
A adolescente tem a síndrome rara de Silver-Russel (SSR) — que afeta o seu desenvolvimento desde o útero — e teve um edema cerebral aos 3 anos, após tomar um anti-inflamatório. O edema ocasionou uma paralisia do lado direito e a menina começou a ter convulsões e dor crônica. Segundo o relato da família, ela chegou a ter 80 convulsões diárias, e uma das crises foi tão forte que ela chegou a quebrar um dos dedos da mão.
Apenas dois medicamentos que usam o princípio ativo da maconha têm efeito sobre essas convulsões. A família tem autorização para importar canabidiol (CBD), mas o alto preço e questões burocráticas impedem o acesso com a frequência necessária.
“Eles têm prescrição médica e autorização, mas o canabidiol custa US$ 1,2 mil por mês. E quando chega ao Brasil, sempre fica parado na Receita Federal de 60 a 80 dias até ser entregue. Por isso foi feito o pedido do salvo-conduto para o plantio”, explica a advogada Daniela Tamanini.
Mercado negro
Com o cultivo da planta, a menina passou a usar a flor da maconha em um vaporizador igual ao usado em hospitais, o que conseguiu zerar as convulsões. A família chegou a recorrer ao mercado negro para tentar ter acesso à planta.
“A primeira vez que a gente comprou no mercado negro era uma planta pesada, que deixou ela de baixo astral. Não tem como saber qual era a planta e cada uma tem uma genética diferente, um efeito diferente”, explicou o padrasto.
O cultivo é feito na residência da família, de forma artesanal e sem uso de produtos químicos, e a flor da maconha aparece após seis meses. A família está na primeira colheita, pois só começou a plantar após ter ingressado com o processo.
“A gente usava flores de cultivadores artesanais, que conhecemos através das famílias que têm pessoas com esse tipo de problema”, disse Rego.
Na primeira instância, o pedido tinha sido negado porque o juiz argumentou haver um procedimento em andamento para a liberação de outro remédio que usa cannabis como princípio ativo. Ocorre que o pedido da liberação é de 2014 e até agora não houve liberação. Além disso, a estimativa é que o tratamento com o medicamento custe R$ 2,8 mil por mês.
O salvo-conduto expedido pelo tribunal valerá apenas para as polícias Militar e Civil do Distrito Federal. A família tinha pedido que também a Polícia Federal fosse alvo do habeas corpus, mas os desembargadores entenderam não ser possível tomar essa decisão porque a competência seria da Justiça Federal.
O padrasto da menina conta que a decisão é recebida com alívio e permitirá que ela tenha uma vida com o menor comprometimento possível.
“Ela estuda e está mais sociável. Não usa mais morfina, e reduziu a quantidade de rivotril. E está com toda a aceitação e clareza para enfrentar o problema. Agora temos controle total sobre a genética da planta e pode oferecer o que ela precisa.”
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-Rio, Breno Melaragno explica que, mesmo diante da necessidade médica, a família teria dificuldades judiciais se não obtivesse autorização para o plantio da maconha.
— A família estaria violando a Lei de Drogas e poderia tentar absolvição por estar no chamado de estado de necessidade, já que os efeitos da substância reduzem um problema de saúde. Ainda assim, a absolvição não seria garantida — explica. (Colaborou Renato Grandelle)
