Com o aperto das contas, o contribuinte capixaba vai ter pelo menos mais condições para pagamento do IPVA que poderá ser dividido em até quatro vezes.Quem pagar à vista ganhará desconto de 5%
As cobranças já começam em abril no calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que no próximo ano, traz uma novidade para o contribuinte. Em 2017, será possível optar pelo pagamento à vista, com 5% de desconto, ou parcelado em até quatro vezes.
É a primeira vez que a obrigação tributária poderá ser quitada em mais cotas. Até este ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dividia o imposto em, no máximo, duas prestações. O prazo maior foi estabelecido pela Lei 10.570/2016, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas, sancionada em agosto pelo governador Paulo Hartung.
O prolongamento do prazo tem como objetivo reduzir a inadimplência, principalmente neste período de crise financeira e de alto desemprego.
De acordo com a programação divulgada hoje no Diário Oficial do Estado, proprietários de carros, motos e caminhonetas cujas placas terminam com os números entre 01 e 05 serão cobrados primeiro. Para eles, o pagamento está previsto para iniciar em 12 de abril. Se optarem pelo parcelamento, a última cota vencerá em 12 de junho. Os proprietário de caminhões e ônibus, terão um calendário diferente. Eles começam a pagar em março e poderão dividir em até duas vezes.
Mas apesar da flexibilização do pagamento, o contribuinte deve tomar cuidado. Se tiver o dinheiro guardado, a melhor opção é liquidar de uma vez o que deve ao Fisco, aplicando os 5% economizados com a multa numa poupança, por exemplo.
Cálculo
Cerca de 1,3 milhão de veículos estão sujeito ao pagamento do imposto, entre a frota de 1,74 milhão. O restante, por terem data de fabricação superior há 15 anos, estará livre da tributação. O valor do IPVA é calculado em cima do preço de mercado dos veículos definida pela Tabela Fipe, pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Automóveis e motocicletas comprados a partir de janeiro pagarão, de acordo com a Sefaz, 1% de alíquota, assim como caminhões, ônibus e micro-ônibus já em circulação. Para carros de passeio, caminhonetes e embarcações usadas é aplicada uma alíquota de 2%.
Boletos
Os boletos para o pagamento do imposto começam a ser entregues pelos Correios no mês anterior ao vencimento da cota única. Os documentos serão enviados ao endereço inscrito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – por isso, é importante que os proprietários estejam sempre com o cadastro atualizado.
Quem não receber a cobrança deve retirar uma segunda via do DUA no site do Detran (www.detran.es.gov.br) ou nas agências do Ciretran. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo estipulado pelo calendário, o contribuinte estará sujeito a multa e juros, além de ficar com a documentação do veículo irregular.
