O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, denunciou três médicos por prática de publicidade enganosa.
Os envolvidos eram donos de uma clínica médica em Nova Venécia e se apresentavam como uma endocrinologista, um ortopedista e uma dermatologista.
Porém, segundo MP, em consulta à base de dados do Conselho Regional de Medicina, foi constatado que nenhum dos três possui registro de qualificação de especialista.
Além de atuarem sem o devido registro, a denúncia revela que os acusados faziam publicidade como especialistas nas redes sociais. A denominação da sociedade empresarial e o nome fantasia da clínica também induziam os clientes a acreditarem que estavam sendo atendidos por profissionais registrados como especialistas, visto que o primeiro aludia à especialidade de Ortopedia, e o segundo às especialidades de Endocrinologia e Dermatologia.
Diante das acusações, o Ministério Público requer que os réus sejam condenados a pagar multa e indenização de meio milhão de reais por danos morais coletivos, além do pagamento de R$ 10 mil para cada paciente que se sentir lesado pelos profissionais; que sejam obrigados a retirar de circulação toda publicidade que faça alusão às especialidades que não possuam; e que seja imposta a eles a sanção de contrapropaganda, para que se desfaçam os efeitos da publicidade enganosa.
Por conta desses fatos, os acusados já haviam sido notificados pelo MPES. Na ocasião, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta por duas das envolvidas e feita a troca do nome fantasia da clínica. Após a conciliação, no entanto, as rés descumpriram e pediram anulação do acordo, o que levou ao ajuizamento da denúncia por parte do MPES a fim de que a lei fosse cumprida. Essa é a segunda ação civil pública do MPES que denuncia a publicidade enganosa de médicos em Nova Venécia.
