Manoel Moreira
O vereador Mario Pinto ingressou junto a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal de Colatina, com uma representação questionando a utilização das Câmeras de videomonitoramento para finalidades que não atendam aos objetivos do programa “Olho Digital” que integra as ações dos sistemas de segurança do Governo do Estado, para o combate a violência em locais estratégicos nas vias públicas com maiores índices de criminalidade.
Na ação o vereador denuncia que o sistema de vigilância tecnológica em Colatina, que começou a funcionar há um mês, vem sendo utilizado de forma totalmente desvirtuada de sua finalidade, operando exclusivamente para aplicar multas de trânsito no centro da cidade e no bairro São Silvano.
Conforme justificou o vereador, o sistema de monitoramento por câmeras digitais em Colatina foi instalado para integrar as ações da Policia Militar, agentes de trânsito e a guarda municipal, além do apoio das prefeituras e a SESP no propósito de reduzir o índice de criminalidade, como indica o convênio entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os municípios beneficiados como gestores do programa “Olho Digital”, para a ampliação dos sistemas segurança pública, como importante ferramenta para prevenir e solucionar crimes.
Salienta Mário Pinto que conforme previsão do programa, a Sesp ofereceria as tecnologias para a recepção e captação de sinais e a capacitação das equipes operacionais, além da manutenção do sistema, enquanto as prefeituras, se incumbiriam da instalação das centrais de videomonitoramento e a disponibilização dos recursos humanos para a operação do sistema.
Para Colatina foram destinadas 80 Câmeras e segundo o vereador, a estratégia e o mapeamento para distribuição dos equipamentos pela cidade foi desenvolvida pela Polícia Militar com foco nos bairros com altos índices de criminalidade e maior fluxo de veículos e de pessoas, para prevenção das ocorrências criminais, com a instalação da central de monitoramento disponível para todos os organismos envolvidos na segurança pública.
Na avaliação do vereador o sistema é inoperante para a finalidade de segurança pois além de não alcançar os pontos mais críticos da incidência de crimes na cidade, ainda não permite o acompanhamento por parte da Policia Militar em tempo real durante as 24 horas diárias para a monitoração do processo de segurança, sendo disponibilizado apenas para o uso da Secretaria Municipal de Trânsito, que não tem a mesma competência constitucional e a estrutura necessária em termos de infraestrutura para a promoção da segurança pública.
– A prefeitura se escusou de sua responsabilidade contratual e deixou em funcionamento apenas 20 equipamentos no centro e em São Silvano, visando exclusivamente a aplicação de multas com o sistema de segurança, justificando que não dispunha de investimentos para o acomodamento de uma central que atendesse a todas as 80 câmeras e não tinha suporte financeiro para contratar profissionais para operar os equipamentos, desvirtuando completamente a imperiosa finalidade de segurança pelo uso do sistema.” Lamenta Mário Pinto.
