Foi o Ministério Público quem pediu. O prefeito de Colatina disse que vai retirar ambulantes que ocupam de forma irregular dos espaços públicos na cidade
O prefeito Sérgio Meneguelli disse que irá cumprir o pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que solicita a regularização de calçadas e avenidas de Colatina, retirando inclusive vendedores ambulantes que ocupam os espaços públicos para garantir a liberdade constitucional do direito do cidadãos de ir e vir.
“Alguns ambulantes estavam até usando energia pública. Eles não tinham autorização ou licença para funcionar, por isso, desde janeiro estamos conversando com eles e pedimos para desocupar e desobstruir os espaços públicos. Comuniquei inclusive a Justiça. Queremos organizar Colatina e regulamentar os espaços públicos”.
A ação promovida pelo promotor de Justiça Marcelo Ferraz Volpato cita que o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.256 de 14 de dezembro de 2006, sobre a regulamentação das calçadas e passeios no município de Colatina.
Em um trecho da ação, diz que a falta de fiscalização resulta na “ocupação irregular desses caminhos públicos por vendedores ambulantes no centro da cidade, impedindo a livre circulação dos pedestres no local”.
O Código de Trânsito Brasileiro conceitua a calçada como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada a circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. O Código Civil de 2002, no artigo 99, classifica tanto as estradas como ruas e praças como bens públicos.
