Os donos de automóveis, motocicletas, caminhonetas e utilitários que vão licenciar seus veículos a partir de abril deste ano, precisam ficar atentos já que a postagem cobrada no boleto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran-ES que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT vai começar em abril.
O Detran paga aos Correios mais de 17 milhões por ano, para que este serviço seja realizado, mas não há fiscalização do órgão do governo estadual. A maioria, dos donos de veículos, é obrigada a ir nos Correios pegar a correspondência do Detran, simplesmente por falta de pessoa para receber a correspondência.
Como funciona
O Detran vende a postagem por R$ 17,72 (dezessete reais e setenta e dois centavos), com a promessa de entrega no domicílio do consumidor através dos serviços que serão prestados pelos Correios.
O carteiro vai até o endereço da entrega da postagem e se não tiver uma portaria no prédio funcionando 24 horas, ele não deixa a encomenda na Caixa Postal do prédio e assinala o envelope no quadro ausente. O carteiro não aciona a campainha do imóvel endereçado, embora o artigo 11º da Portaria 6206 (Estabeleça metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT).
Um dos funcionários dos correios, agência de Linhares, revelou que o carteiro não tem obrigação de apertar a campainha da residência, caso seja a cobrança da correspondência de forma simples, o que pode acontecer.
De acordo com o funcionário dos Correios de Linhares, o carteiro retorna para a agência com o documento e depois faz outras duas tentativas e em caso da ausência do titular para recebimento, a correspondência é remetida para uma agência mais próxima do usuário. Finalmente, não havendo o comparecimento do interessado na retirada do documento, este é remetido para o Detran local.