Estado – Até o momento, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) está mantendo a produção de placas padrão Mercosul. Isso após uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, da desembargadora Daniele Maranhão Costa, que suspendeu provisoriamente, a implantação do novo modelo.
Segundo o Diretor-Geral do Detran-ES, Romeu Scheibe Neto informou, assim que for comunicado, o órgão suspenderá o serviço que regulamenta o cadastro de fabricantes e estampadores de placas para as empresas previamente cadastradas pelo Denatran, para a produção de estampagem da placa veicular no padrão do Mercosul.
Romeu Scheibe Neto acredita que a decisão judicial será revertida e ressalta os benefícios de segurança propostos. “Com ela, poderemos fazer o recadastramento da nossa frota e acabar, definitivamente, com a clonagem e o emplacamento de veículos roubados. Não vamos mudar o cronograma de ações. Internamente, vamos seguir o procedimento para não sermos pegos de surpresa quando a decisão mudar. Já estamos ajustando o sistema”,
A previsão era de que, no Espírito Santo, a implantação da placa padrão Mercosul começasse em 1º de dezembro de 2018. O custo ainda não foi definido. O novo modelo de placa estava previsto, obrigatoriamente, nos emplacamentos de veículos zero quilômetro, nas transferências de propriedade de município e Estado, alterações de categoria (quando o veículo é transformado em táxi, por exemplo) bem como nas trocas de placas danificadas. Porém, a troca poderia ser feita também por aqueles que desejassem a mudança voluntariamente.
De acordo com a desembargadora Daniele Maranhão Costa cita, as justificativas são de que o Brasil já deveria ter criado um sistema de consultas e trocas de informação das novas placas antes que elas fossem adotadas pelos veículos. Um segundo motivo destacado é que, na resolução da Mercosul, o Denatran é o responsável por credenciar fabricantes de placas. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que essa função cabe aos Detran’s.
