A Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) suspendeu até o dia 31 de dezembro de 2019 novas despesas com concessão de passagens áreas nacionais e internacionais. O objetivo é cortar pra economizar dinheiro público.
Também estão suspensas pelo Ato 1.746, publicado no Diário Oficial do último dia 16: a concessão de diárias nacionais e
internacionais; novas despesas com eventos realizados fora da sede da Ales, dentre eles coberturas externas de competência da Secretaria de Comunicação Social.
Além disso, estão suspensos a concessão de gratificações de penosidade a servidores que exerçam atividade de direção de veículo; as gratificações de risco de vida a servidores que exerçam atividades de segurança legislativa e de recepção; gastos com a inscrição de servidores em treinamentos, seminários e cursos de qualificação em instituições privadas; designação de servidores efetivos para o exercício de funções gratificadas e a de servidor para substituir outro que ocupe cargo em comissão ou exerça função gratificada, por motivo de afastamento.
De acordo com a Ales, ficam excluídos os casos excepcionais, devidamente justificados à luz do interesse público, e expressamente autorizados pela Mesa Diretora. Também ficam ressalvadas as solicitações que foram realizadas antes da publicação do ato.
O Ato 1.746 também determina que só poderão ser realizadas na Casa quatro sessões especiais por mês, ressalvadas aquelas agendadas em período anterior à vigência da norma.
Já pelo Ato 1.747, o prazo pra requisitar as passagens aéreas passou de 2 para 10 dias, e o da concessão de diárias para cinco dias.
Segundo a Ales, o prazo de dois dias úteis para pedir as passagens só poderá ser aplicado em casos excepcionais, desde que devidamente justificados à luz do interesse público e com expressa autorização da Mesa Diretora.
A Ales disse que quer economiza dinheiro público com as medidas, já que, com mais tempo de antecedência, é possível adquirir passagens aéreas com valores mais baixos, por exemplo. Já o aumento do prazo para a liberação das diárias permite uma maior análise e planejamento dos gastos.
Ainda no último dia 16, os deputados aprovaram, em plenário, mudanças que pretendem gerar uma economia R$ 180 mil anuais nas despesas dos gabinetes parlamentares.
O projeto cria uma Gratificação por Representação Parlamentar no valor de R$ 1 mil e reduz em R$ 1,5 mil o valor da cota parlamentar a que tem direito cada gabinete mensalmente.
Na prática, são R$ 500 de economia por gabinete por mês. Considerando os 30 deputados e os 12 meses do ano, a redução é de R$ 180 mil anuais.
