Deputados podem proibir fogos de artifício em festas no Espírito Santo

Estado – Fogos de artifício com efeito sonoro, usados tradicionalmente em datas comemorativas e na virada de ano, poderão ser proibidos em todo o Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 170/2018, da deputada Luzia Toledo (MDB).
Segundo a proposta, a proibição de uso dos fogos valerá para os pirotécnicos que emitem qualquer barulho ou estampido. Será permitido o uso dos “fogos de vista”, que não emitem sons.
Luzia Toledo explica que o projeto “não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios; apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”.
A deputada argumenta que o barulho dos pirotécnicos causa perturbações aos animais, tanto os de estimação, quanto os silvestres. “A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva”, argumenta.
Os seres humanos também são prejudicados com o uso dos fogos, como aponta a deputada. “Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”, ressalta.
A multa prevista no PL 170/2018 para quem descumprir a norma representa 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o equivalente hoje a R$ 3,2 mil.
Tramitação
As comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças darão parecer sobre a matéria antes que ela seja votada em plenário.