“Permitir esse reajuste de 15,13% é desrespeitar os usuários da rodovia”, criticou o deputado Sérgio Vidigal um dos membros de uma comissão que avalia a questão
Os deputados da Comissão Externa de Fiscalização da ECO 101 decidiram entrar com uma ação no Tribunal de Contas para barrar o reajuste na Tarifa Básica de Pedágio de trecho da BR 101 no Espírito Santo. Nesta terça-feira (16) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os novos valores que passam pelas praças de pedágio no Estado.
Os novos valores começam a ser cobrados a partir da 0 hora desta quinta-feira (18), e foram reajustados nas sete praças de cobrança nos municípios de Serra, Guarapari, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz, Itapemirim e Mimoso do Sul.
Segundo o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) o reajuste veio com surpresa. Ele aponta que o objetivo é estabelecer o aumento com base no IPCA até que o TCU analise o posicionamento da ECO-101 e da ANTT, e ofereça um parecer definitivo.
“Vivemos um momento de crise, com redução do fluxo de tráfego que circula pela rodovia. Esse reajuste de 15,13% veio com muita surpresa, uma vez que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados é desrespeitar a todos os usuários da rodovia”, comenta.
Em reunião da Comissão Externa de Fiscalização da ECO 101, desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o deputado questionou o Tribunal de Contas sobre as irregularidades apontadas. Em resposta, o Secretário da Seinfra Rodovia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, esclareceu que o órgão está analisando a defesa apresentada.
“O TCU está analisando as respostas da ANTT e da concessionária. O reajustamento foi apresentado há duas semanas, o TCU fez uma análise ainda preliminar sobre a adequação dos valores. As respostas das irregularidades estão sendo analisadas para ao findar da análise haja alguma determinação do TCU para ajuste da tarifa”.
