O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) quer instituir no Estado um policial em atividade (civil ou militar) para cada grupo de 250 capixabas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC-34/2022), de sua autoria, que leva em consideração o número de habitantes para definir o efetivo nas ruas. O número tem como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa Estadual (Ales) desde a última quarta-feira, dia 29, estabelece ainda que 80% do efetivo da Polícia Militar (PM) em cada município deverão estar no policiamento ostensivo; 10% dos PMs de cada cidade na zona rural; e 80% dos policiais civis de cada municipalidade em ações de investigação.
De acordo com Bruno, para atingir o aumento de quantitativo, o PLC determina que o Executivo terá cinco anos, a partir da data de publicação da virtual lei, para aumentar gradativamente o efetivo. A proposição receberá o parecer das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
“Um dos objetivos deste Projeto de Lei Complementar é garantir, para cada município do Espírito Santo, o aumento do efetivo policial acima da média mundial e nacional. Dessa forma, vamos reduzir a criminalidade e garantir a realização de concursos anuais para recompor o efetivo e evitar o fechamento de delegacias”, justifica.
O projeto lembra que o Brasil tinha 425,2 mil policiais militares (PM) e 117,6 mil policiais civis (PC) em 2013 e que havia um PM para cada 473 habitantes e um policial civil para cada 1.790, números do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros de 2014, divulgado pelo IBGE.
Na região Sudeste, havia um PM para cada 454 pessoas, sendo que em São Paulo, um por 488 habitantes, e no Rio de Janeiro, um para 355, enquanto o Espírito Santo possuía um efetivo de 10.423 policiais militares, o que significava um policial militar para cada 373 habitantes. O Estado detinha a oitava posição do ranking nacional entre os estados de melhor taxa.
O European Institute for Crime Prevention and Control Affiliated with the United Nations (Heuni) e o United Nations Office on Drugs and Crime (Unodc) constataram, em 2010, no documento intitulado International Statistics on Crime and Justice, que a média mundial era de um policial para aproximadamente 300 habitantes;
A população do Espírito Santo, atualmente, é de 4.108.508 de habitantes. Aplicando-se a métrica fixada pelo Projeto de Lei Complementar, o efetivo da PMES e da PCES deverá ser de, aproximadamente, 16.434 até 2027.
No ano passado, o número de habitantes da Serra era de 527.240, sendo que o efetivo da Polícia Militar no município, no mesmo período, foi de 630 militares estaduais e o da Polícia Civil, 112. Pela proposta, o efetivo da segurança pública estadual no município deveria alcançar o número total de 2.108 PMs ou PCs por habitantes, ou seja, haveria a ampliação de 1.366 agentes.
O diretor de Integração do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e professor doutor do mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), Pablo Lira, destacou a importância do projeto, mas lembrou que, além do critério populacional, tem de ser levado em consideração outros indicativos, como a questão da criminalidade; onde tem maior e menor taxa de ocorrência, antes de definir a distribuição do efetivo.
