Documento que tramita na Justiça Federal diz que ação está fundamentada em “matérias jornalísticas sensacionalistas” e “em acusações eleitoreiras de comissão da Câmara dos Deputados”
Estado – Em defesa apresentada pela Eco101 à Justiça Federal, a concessionária aponta que a BR 101 está em boas condições e argumenta que a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal foi pautada por “matérias jornalísticas sensacionalistas” e “em acusações genéricas e superficiais da Comissão Externa de Fiscalização do contrato da Câmara dos Deputados”.
O documento, anexado ao processo que tramita na Justiça Federal, pede que a ação seja julgada improcedente. Entre os argumentos aponta que o inquérito civil que deu origem à ação está “fundamentado em acusações genéricas e superficiais formuladas pela Comissão Externa de Fiscalização da concessão da BR101/ES/BA, cuja argumentação é eleitoreira, propagandista, e ignora todas as disposições legais e contratuais aplicáveis ao caso”.
Ele se refere à Comissão da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Marcus Vicente, que desde 2015 atua na fiscalização do cumprimento do contrato de concessão, assinado em 2013. Ele estabelece prazos para que toda a rodovia seja duplicada no Estado.
Assinado pelos advogados Osly da Silva Ferreira Neto e Marcelo Pacheco Machado, o documento aponta ainda que a ação foi “complementada com informações extraídas de matérias jornalísticas, de conteúdo sensacionalista, sem apego às resoluções da ANTT, às cláusulas contratuais e a vicissitudes de uma complexa relação jurídica vintenária, correspondente ao contrato de concessão de uma rodovia federal”, diz o texto da defesa.
