As cidades do norte e noroeste terão que aplicar as medidas socioeducativas de meio aberto
Estado – Este mês, mais de 200 adolescentes começaram a deixar a Unidade de Internação do Norte – Unis Norte – em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a superlotação da unidade (que chegou até a 300%) fosse reduzida a um limite de até 119%. A decisão do STF, acatando habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública em 2015, foi clara ainda em determinar que os adolescentes não fossem transferidos para outras unidades com mais 119% de taxa de ocupação. Nesse caso, como não havia nenhuma nessas condições, os jovens estão sendo remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade)
Nesta nova etapa, a Defensoria Pública do Estado está realizando um levantamento para saber se os municípios do norte e noroeste do Estado, cidades de origem dos adolescentes, têm estrutura para que os jovens que estão sendo liberados da Unis Norte, de fato, continuem com o cumprimento de suas medidas socioeducativas.
