São Mateus – O excesso de demora na realização de exames, consultas e cirurgias agendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido tema da Defensoria Pública de São Mateus desde 2015. O Defensor Público Bruno Nascimento entrou com Ação Civil Pública, no dia 25 de agosto, contra o Estado e o Município de São Mateus, propondo que a lista de espera do SUS seja realizada no prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias, de acordo com o grau de urgência e risco.
De acordo o Defensor, centenas de pessoas vêm procurando a Defensoria Pública de São Mateus em busca da realização de tratamentos médicos que se encontram aguardando em fila de espera. “Vários procedimentos médicos urgentes estão aguardando há mais de dois anos para serem realizados, além das longas filas de espera do SUS que violam a Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos”, relata.
Para Bruno Nascimento “as longas filas de espera do SUS são consequência do severo contingenciamento de recursos destinados à execução da política pública de saúde, realizado pelo Governo estadual desde 2015, o qual, no ano de 2017 investirá menos recursos na Saúde do que no ano de 2013”, explica.
Além de reduzir as filas nos atendimentos, a ação do Defensor Público pretende que o Estado e o Município de São Mateus paguem a indenização por danos morais a todos os usuários do SUS, que se encontram aguardando atendimento nas filas de espera, bem como a condenação por danos morais a toda a sociedade, a ser revertido a um fundo destinado à proteção das vítimas do descaso da política pública de saúde. Raquel de Pinho.
