Decreto regulamenta Teletrabalho no ES

Vitória – O governador Paulo Hartung assinou, ontem terça-feira (20), em solenidade no Palácio Anchieta, o decreto regulamentando a Lei Complementar 874 que institui o Teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida vai permitir que até 25% dos servidores efetivos, dos setores ou atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, possam exercer o teletrabalho como uma alternativa viável.

Sob o regime de teletrabalho, as atividades e funções dos servidores do Poder Executivo Estadual poderão ser executadas fora dos respectivos órgãos e entidades, a distância, por prazo determinado, com a utilização de recursos de tecnologia da informação.

O governador Paulo Hartung ressaltou que as novas tecnologias trazem benefícios imensuráveis por conta da inovação sistêmica. “É um mundo que tem ameaças e oportunidades. Temos que agarrar as oportunidades. Hoje estamos dando um passo importante na modernização do setor público capixaba. Este mundo conectado que vivenciamos permite passos gigantescos. Precisamos modernizar a máquina pública, mesmo as mudanças mais profundas dependendo de uma reforma estrutural do Estado Brasileiro”, destacou.

A secretária de Estado do Governo, Angela Silvares, disse que, com o teletrabalho, os servidores terão maior estímulo para o desenvolvimento, a inovação e a criatividade. “O gestor de cada órgão vai avaliar quais funções poderão ter as atividades exercidas a distância. No entanto, os servidores efetivos somente poderão fazer suas atividades fora dos respectivos órgãos e entidades se cumprirem as metas pactuadas, baseadas em resultados positivos, por mês — tanto de forma qualitativa quanto quantitativa. O resultado terá que ser superior ao trabalho desenvolvido normalmente, em no mínimo 20%”, explicou.

O Decreto cria um Comitê de Monitoramento do Teletrabalho, que vai avaliar todas as solicitações para a nova modalidade. Entre seus objetivos, a lei pretende melhorar a qualidade de vida dos servidores, bem como aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho desempenhado; promover mecanismos de constante aumento da motivação; otimizar tempo e reduzir custos de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; assim como contribuir para a melhoria de programas socioambientais.

Entre os servidores com atividades passíveis de realização do trabalho a distância, por exemplo, estão os profissionais que atuam na área médica de regulação de pacientes, técnicos que analisam processos de licenças ambientais, dentre outras atividades. “O servidor vai trabalhar a distância, com possibilidade de maior rendimento em face da economia do tempo de deslocamento. Fica a cargo do servidor demonstrar possuir a estrutura tecnológica necessária para executar as suas atividades, como ter computador, acesso à internet, entre outros”, ressaltou a secretária.

Integram o Comitê de Monitoramento do Teletrabalho Cristiane Mendonça (coordenadora), assessora especial da Secretaria de Estado do Governo; Horácio Augusto Mendes, procurador do Estado; Francisco José Carlos, subsecretário de Gestão de Pessoas; Luiz Fernando Mendonça, auditor do estado; e Aline Cesconetto Duarte (secretária executiva), assessora de comunicação da Secretaria de Estado do Governo.