Decreto oficial do Estado, torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Espírito Santo

Trabalhadores, clientes, prestadores de serviço e voluntários devem usar máscaras em estabelecimentos de todos os ramos de atividades, bem como passageiros e tripulantes do Transcol.

Empregadores devem fornecer o equipamento aos trabalhadores e estabelecimentos devem impedir a entrada de pessoas sem o equipamento de proteção.

A medida é válida em todo o território do Espírito Santo, independente da classificação de risco do município e o não cumprimento incorre em multa.

Leia o documento na íntegra em: coronavirus.es.gov.br/legislacao

De acordo com o novo Decreto para cada cliente e trabalhador que for identificado sem o uso de mascaras nos estabelecimentos das pessoas jurídicas mencionadas,ou para cada tripulante e passageiro que ingressar em ônibus sem o uso do equipamento, será aplicada multa à pessoa jurídica, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação federal e estadual de regência.

A regra prevista neste artigo é aplicada a todo o território do Estado do Espírito Santo,
independentemente do nível de risco do Município.