Administração chegou a firmar contrato de R$ 25 milhões, mas decidiu reduzir o valor –
Linhares – A Prefeitura de Linhares firmou, por duas vezes seguidas, contratos emergenciais e sem licitação com a empresa Biosanear Tecnologia LTDA para realização de serviços de limpeza pública na cidade. O mais recente processo foi homologado e concluído no último dia 13 a um custo de R$ 25.394.401,24, de acordo com o Portal da Transparência.
Procurada pela reportagem do DN ontem que entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da PML, para saber do posicionamento do Executivo quanto ao contrato firmado, segundo contato telefônico com a redação, as justificativas ficariam para esta terça-feira dia 18.
Em janeiro deste ano, a Biosanear já havia sido contratada de forma emergencial e por inexigibilidade de licitação por R$ 14.980.977,77 para prestar o serviço de limpeza ainda pelo prazo máximo de 180 dias. De lá para cá, o processo de licitação para a contratação de uma empresa de limpeza pública ainda não foi concluído.
Segundo a diretoria de Comunicação da Prefeitura de Linhares, ao assumir a gestão, em janeiro, o prefeito Guerino Zanon (PMDB) deparou-se com um contrato de limpeza que duraria por apenas mais dez dias. E nenhum procedimento licitatório estava em curso. Para não deixar de prestar o serviço, que é essencial, foi feita a contratação emergencial.
O novo contrato, deste mês, na mesma modalidade será encerrado assim que a licitação for concluída – o que está previsto no documento, de acordo com a prefeitura. A expectativa é que o edital seja lançado na próxima semana.
A reportagem também questionou a prefeitura sobre como foi possível reduzir o valor do contrato e por que a cifra já não era menor desde o início. Segundo a administração, no montante de R$ 25,3 milhões estavam incluídos serviços como poda de árvores e coleta de resíduos da construção civil, itens que serão retirados do contrato. O novo valor, mesmo corrigido, de R$ 16 milhões, ainda é superior aos R$ 14,9 milhões de janeiro. A prefeitura informou que o reajuste se deve ao aumento salarial acordado com o Sindilimpe-ES, o sindicato que representa os trabalhadores em limpeza pública.
Recorrente
Além dos contratos emergenciais, a Biosanear também prestou serviços pontuais à Prefeitura de Linhares durante o ano de 2016. Do ano passado até ontem, a Biosanear já recebeu R$ 38.551.088,00 dos cofres municipais. Procurada por A GAZETA, a direção regional da empresa, que tem sede na Bahia e também atua em São Mateus, não se manifestou.
O primeiro
O primeiro contrato emergencial para os serviços de limpeza pública, sem licitação, firmado pela atual gestão de Guerino Zanon (PMDB) em Linhares foi em janeiro deste ano, a um custo de R$ 14,9 milhões por um prazo de 180 dias.
Justificativa
A prefeitura alega que encontrou apenas mais dez dias de contrato em vigor e não poderia deixar de prestar um serviço essencial. Logo, lançou mão da contratação direta.
O segundo
O novo processo sem licitação foi concluído no último dia 13 e a empresa escolhida foi a mesma: a Biosanear. O período também foi de até 180 dias. Mas o valor subiu para R$ 25,3 milhões.
Revisão
Na segunda-feira (16), a Prefeitura de Linhares anunciou que vai rever o valor, passando para R$ 16 milhões, ao retirar itens como serviços de poda de árvores e que o contrato emergencial com a empresa será suspenso assim que um processo licitatório, que está em curso, for finalizado para a limpeza pública, segundo publicou o jornal a Gazeta.
Empresa teve contrato milionário em 2015
Na gestão passada, a Prefeitura de Linhares contratou a mesma empresa, com sede em Salvador, na Bahia, sem licitação, pelo valor de R$ 14.367.784,68 (quatorze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). O contrato teve a validade de 180 dias, ou seja, de seis meses; e foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo em julho de 2015
A Biosanear naquela oportunidade substituiu a Vital Engenharia que encerrou seu contrato com a Prefeitura no dia 20/07/2015. De acordo com o gerente operacional da empresa, Décio Vieira de Araújo, a decisão em encerrar as atividades teria sido da diretoria da Vital que não possuia mais interesse em prestar os seus serviços em Linhares. Entre as justificativas estava a instabilidade do cenário econômico daquela época.
COMUNICADO OFICIAL
Suspensão dos Novos Ítens do Contrato de Limpeza Pública
A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (17) após o prefeito analisar o contrato
O prefeito de Linhares, Guerino Zanon, determinou a suspensão dos novos itens que foram acrescidos à nova planilha referente a contratação emergencial da empresa responsável pela limpeza pública do Município.
Desta forma, o novo valor será de R$ 16.097.000,00. O acréscimo em relação ao contrato anterior se explica por três fatores:
* O aumento de 6,3% referente a acordo do Sindilimpe – ES – Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em empresas prestadoras de serviços de asseio, conservação, limpeza pública urbana e privada, conservação de áreas verdes, aterros sanitários e transbordo e de prestação de serviços em portarias e recepções no Estado do Espírito Santo, que resultou no reajuste da categoria;
* Inflação do período;
* Aumento das equipes de varrição e capina manual.
Mesmo com a retirada dos novos itens os serviços de limpeza pública que são executados no Município não sofrerão qualquer tipo de alteração.
O prefeito Guerino Zanon destaca que existe um procedimento licitatório em curso onde já foi realizada a audiência pública do mesmo, e o edital de concorrência pública deverá ser lançado na próxima semana.
A contratação em caráter emergencial se dá em função do serviço ser considerado essencial e que não comporta paralisação. Ressalta-se ainda que os contratos emergenciais tem duração máxima de 180 dias. Este em específico com cláusula rescisória assim que o processo licitatório for finalizado.
Por fim, o prefeito reitera o compromisso de zelar pela transparência na execução dos recursos públicos e na legalidade das ações uma vez que a administração está empenhada em retomar os serviços básicos oferecidos a população, como é o caso da limpeza pública, canalizando os gastos de forma transparente.