Em Linhares, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Castelo e Alegre, as comunidades rurais estão se mobilizando com os conselhos municipais e estadual de Educação do Campo e as comarcas locais do Ministério Público Estadual (MPES), para barrar o fechamento dos Conselhos Escolares, como apontam, a forma pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu).
Os Conselhos Escolares compõem uma trindade – complementada pela eleição direta para diretores e o projeto político-pedagógico, ambos cada vez mais negligenciados – que busca garantir um caráter mais democrático à gestão das escolas, premissa estabelecida na Constituição Federal de 1988.
Os conselhos são considerados a alma das escolas e permitem a participação de todos os setores diretamente envolvidos: estudantes, professores, funcionários, famílias e comunidade. Sua principal finalidade é democratizar o poder de decisão relativo às questões pedagógicas e financeiro-administrativas.
A lei diz que um conselho só pode ser extinto se a sua respectiva escola for extinta ou se os próprios membros decidirem por sua extinção, o que não é o caso. A determinação pela extinção em massa dos conselhos de mais de 60 escolas pela Sedu não tem apoio por parte das comunidades rurais às quais eles atendem.
O fechamento do conselho leva também ao cancelamento do CNPJ da escola e, com isso, a interrupção do envio de verba federal, o que inviabiliza financeiramente as pequenas escolas.
O entendimento é de que o objetivo final é fechar as próprias escolas. Até o final de 2016, mais de 50 escolas do campo foram fechadas com a alegação de que concentrar os estudantes em escolas-polo maiores, lhe trará um ensino de melhor qualidade. Em Linhares a escola a ser fechada seria EEEM Santina Morosine Cupertino.
