Começa nesta quinta-feira (12) o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 para veículos leves. Os proprietários que efetuarem o pagamento em conta única até a data do vencimento terão 5% de desconto. Aqueles que preferirem parcelar poderão dividir o valor integral do imposto em quatro vezes. E quem ainda não emitiu o boleto para o pagamento deve ficar atento, o Documento Único de Arrecadação (DUA) do IPVA está disponível apenas na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A mudança adotada pela Sefaz, a partir deste ano, tem por objetivo conferir mais segurança para o contribuinte, tendo em vista o número de boletos extraviados. Além disso, também visa a colaborar com as boas práticas de sustentabilidade e otimizar a utilização dos recursos públicos em razão das novas tecnologias. Ao deixar de enviar os boletos pelos Correios, a expectativa é que o Estado economize aproximadamente R$ 1,9 milhão, recursos que poderão ser utilizados para atender outras demandas da sociedade. A Sefaz ressalta que a mudança na forma de emissão dos boletos do IPVA é uma tendência nacional, já adotada por estados vizinhos.
É importante ressaltar que o pagamento da taxa de postagem referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) continua opcional ao proprietário do veículo no momento da emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA). Entretanto, se o contribuinte optar por não pagar a taxa, o CRLV, o contribuinte deverá comparecer a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de emplacamento do seu veículo munido dos documentos descritos no link http://www.guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2009.
Emissão do DUA
Para emitir o DUA, o contribuinte deve acessar o menu ‘Emissão de Boleto Unificado’, disponível nos sites da Sefaz e do Detran-ES (http://sitedetran.es.gov.br/consultaBoletoUnificado.asp). O contribuinte deverá digitar a placa e o Renavam do veículo.
O boleto unificado possui duas opções: pagamento em Cota Única (IPVA com 5% de desconto, Seguro DPVAT e Licenciamento) ou parcelado em quatro vezes para veículos leves (IPVA sem desconto de 5%, Seguro DPVAT – pago na primeira parcela – e Licenciamento – pago na última parcela).
A emissão do DUA pode se dar pelo computador, tablet ou por um smartphone. Além disso, não é necessário imprimir o documento para efetuar o pagamento. Usuários de internet banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar o número no campo indicado. Com o código de barras o contribuinte também pode efetuar o pagamento em uma máquina de autoatendimento do banco credenciado de sua preferência. Em último caso, os contribuintes que não conseguirem emitir o DUA podem se dirigir a qualquer Ciretran ou a uma das Agências da Receita Estadual.
Contribuintes clientes Banestes podem realizar os pagamentos do licenciamento, IPVA, DPVAT e multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes (opção Menu – Detran-ES) ou no Internet Banking (Serviços – Detran-ES).
Vencimentos
Para conferir o calendário de vencimentos do IPVA basta acessar o link disponível no site da Sefaz (http://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/ipva/vencimento.php). Com o recolhimento do IPVA dentro do prazo estabelecido, o contribuinte evitará o pagamento de multa e juros.
Metade do valor arrecadado com o IPVA pertence ao município onde o veículo está emplacado. A parcela que fica com o Estado vai integrar o orçamento anual e é destinada às diversas áreas de atuação do Estado, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. Assim, seu uso não está, necessariamente, ligado à construção ou à manutenção das vias públicas.
Veículos pesados
O vencimento do IPVA para veículos pesados (caminhões, ônibus e micro-ônibus) teve início no mês de março e segue neste mês de abril.
