Brasil – O Governo de Michel Temer publicou, recentemente um conjunto de novas regras que, na prática, dificultam o combate ao trabalho escravo no país. Uma das principais mudanças diz, por exemplo, que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório.
A portaria deixa também nas mãos do ministro do Trabalho – e não mais da equipe técnica- a inclusão de nomes na chamada “lista suja”, que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.
Segundo levantamento feito no Espírito Santo, o estado figura em 17º lugar no país, com cerca de 1,64% dos resgates de trabalhadores em condições degradantes de trabalho. Entre os municípios onde o trabalho escravo foi considerado, estão: Conceição da Barra com 172 caso; Pedro Canário com 131; São Mateus com 88; Sooretama com 86; Jaguaré com 77, Brejetuba com 52; Vila Velha com 23; Pancas com 22; São Domingos do Norte com 17; Linhares e Marechal Floriano com 15; Santa Teresa com 09 e Alegre com 06.
O trabalho escravo é uma triste realidade do Espírito Santo, sobretudo no campo. Desde 2003, só no Estado, mais de 700 pessoas saíram do regime de escravidão ou análogo a ele. Em média, 20 denúncias chegam todos os meses à Superintendência Regional do Trabalho, sendo que uma em cada dez são constatadas como verídicas. Os setores onde os casos foram verificados com maior frequência no país estão: 63,3% na pecuária; 27,72% no cultivo do arroz e 16,63% no cultivo do chá-da-India.
