Linhares – Na tarde da última quarta-feira (04), policiais militares integrantes da Força Tática do 12º Batalhão em Linhares, apreenderam diversos CDs e DVDs falsificados, recolhidos durante uma operação de combate à pirataria realizada no município.
De acordo com a divulgação, os policiais patrulharam o centro da cidade para coibir a prática delituosa. No centro da cidade, uma banca com 188 mídias falsificadas foi localizada pelos policiais. Ninguém se apresentou como proprietário do material.
“Pirataria é crime! Só compre original!“. Este alerta – ou similares – é frequentemente visto em DVDs originais. Não há dúvida – e acredito que haja consenso até entre quem pirateia e compra material ilegal – de que as pessoas envolvidas na elaboração, criação e distribuição de livros, filmes e músicas devam ser pagas pelo seu trabalho. Afinal, ninguém gosta de trabalhar de graça. De fato, pirataria é crime previsto no Código Penal. Segue trecho do dispositivo:
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
- 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
Todo o produto apreendido em Linhares foi encaminhado e entregue no plantão policial de Linhares.
