O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou, nesta segunda-feira (02), que o Plenário da Corte Eleitoral marcou para o dia 27 de outubro próximo as novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito do município de Castelo. Deverão comparecer às urnas do município, 28.377 eleitores.
Luiz Carlos Piassi, foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.
Estarão aptos a participar das eleições de 27 de outubro de 2019 todos os candidatos de partidos políticos que tenham registrado seu estatuto até seis meses antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no TRE-ES.
As convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 16 a 21 de setembro de 2019, observadas as normas contidas no estatuto do partido político, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, no mínimo, seis meses antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido no prazo de seis meses, ressalvada disposição estatutária da agremiação que fixe prazo superior, devendo ser encaminhadas duas vias da ata da convenção digitada e devidamente assinada ao Juízo Eleitoral, acompanhada de cópia da lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas, em 24 horas após a convenção.
