Depois de passar pela Comissão de Segurança Pública, a proposta agora segue para o plenário da Câmara
Encabeçada pela “bancada da bala”, o avanço da proposta vai contra ao pedido do governador do ES e dos demais chefes de Estado que solicitaram ao presidente Temer que barrasse a iniciativa
Parlamentares que integram a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram, na quarta-feira (03), o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, que fizeram greve em fevereiro. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (04) do Jornal o Globo.
O avanço da proposta, encabeçada pela “bancada da bala”, vai contra ao pedido do governador do ES e e dos demais chefes de Estado que solicitaram ao presidente Temer que barrasse a iniciativa. Segundo os governadores, a a aprovação da medida pode fortalecer movimentos grevistas.
Tal Projeto de Lei 6882/17 foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer greve.
