O eleitor brasileiro residente fora do país que não estiver em dia com suas obrigações eleitorais, pode acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para regularizar o documento cancelado, solicitar o alistamento eleitoral, revisar dados cadastrais e transferir o domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior, entre outros serviços.
No espaço, além de solicitar a regularização do título mediante pedido de transferência para o país em que está residindo, também é possível para os eleitores que já têm domicílio eleitoral em países estrangeiros solicitar a revisão dos dados (serviços eleitorais/revisão de eleitor inscrito no exterior).
A regularização do título pode ser realizada a qualquer tempo, salvo em anos eleitorais, quando a inscrição só pode ser requerida até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término deste prazo o cadastro eleitoral será fechado.
Após preencher o serviço, o requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.
Saiba mais sobre os serviços eleitorais no exterior.
Voto obrigatório
Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. O exercício do voto, para quem mora fora do país, é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.
Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, o eleitor deverá justificar sua falta mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, que deverá ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática. O requerimento também poderá ser enviado pelos Correios ou pelo Sistema Justifica.
Mais informações
Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores votou para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Atualmente, são 516.896 brasileiros aptos a votar fora do Brasil.
Atendimento pelo WhatsApp
A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor da Zona ZZ funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Além de atender por e-mail (eleitor.exterior@tre-df.jus.br) e pelo telefone (+55 61 3048-1770), a Zona ZZ oferece atendimento via WhatsApp (+55 61 9 9293-9773). Com informações do TSE.
