Anúncio sobre a criação das novas unidades de conservação marinhas foi feito pelo ministro Sarney Filho durante o 8º Fórum Mundial da Água. Decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira.
Brasília (19/03/2018) – O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou nesta segunda-feira, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, a criação oficial pelo governo brasileiro de dois mosaicos de unidades de conservação (UCs) marinhas – as áreas de proteção ambiental (APA) e monumentos naturais (Mona) dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo (PE) e de Trindade de Martim Vaz (ES).
O decreto de criação das unidades foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e será publicado nesta terça (20) no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro lembrou que, com criação das UCs marinhas, o Brasil amplia de 1,5% para 25% a sua área protegida na zona costeira-marinha, ultrapassando os 17% recomendados pelas Metas de Aichi, um conjunto de ações que devem ser assumidas pelos países para deter a perda de biodiversidade planetária. “É um salto fundamental para protegermos os nossos oceanos dos riscos da degradação”, reforçou Sarney Filho.
Saiba mais sobre as unidades de conservação marinhas
A notícia foi recebida com aplausos pelos presentes na sessão de abertura da Conferência Ministerial do fórum, conduzida à tarde pelo ministro, no Centro de Convenções, em Brasília. A reunião, que segue amanhã, contou com cerca de 50 representantes de governos estrangeiros, entre eles, Espanha, Argélia, Uruguai, Guiana, República Dominicana, Nigéria, Brunei, Emirados Árabes e Principado de Mônaco. Alguns deles fizeram questão de ressaltar, nas suas intervenções, a importância da iniciativa brasileira de criar as UCs marinhas.
PRIORIDADE
No discurso de abertura da conferência, o ministro do Meio Ambiente brasileiro defendeu a prioridade na luta pela erradicação da pobreza e na disponibilização de acesso à agua potável e saneamento às populações mais vulneráveis em todo o mundo. Ele disse que os recursos hídricos não devam ser privatizados.
“Ressalto o direito humano à água, nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da ONU, e a necessidade de gerir adequadamente este precioso recurso para garantir a sua disponibilidade em quantidade e qualidade adequadas para os diversos usos”, sentenciou.
Sarney Filho chamou “especial atenção” para a necessidade de política públicas “coerentes e efetivas” de gestão dos recursos hídricos, especialmente no contexto da mudança do clima e seus efeitos adversos como eventos extremos de seca, inundações, tormentas e desastres.
Enfatizou ainda a importância da participação de todos os segmentos sociais – governos nacionais, autoridades locais, usuários, sociedade civil, comunidades tradicionais – na gestão integrada de recursos hídricos.
Por fim, ele convocou todos a tomar as medidas necessárias para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o ODS 6, que estabelece “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.
CLIMA
Ainda à tarde, o ministro coordenou mesa-redonda sobre a questão do clima. O encontro faz parte do processo político do 8º Fórum Mundial da Água e teve o objetivo de colher contribuições para a declaração final do evento. Além do Brasil, participaram representantes da Croácia, Egito, Cuba, Emirados Árabes, Eslováquia, Cazaquistão e Coreia do Sul.
Ao abrir a mesa-redonda, Sarney Filho reiterou o compromisso do governo brasileiro, assumido na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da ONU, em Paris, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição subsequente de diminuir em 2030 as emissões em 43% abaixo dos níveis de 2005.
Nesse sentido, ele garantiu que o Brasil está empenhado em ampliar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e atingir uma participação estimada de 45% de energias renováveis – eólica, biomassa e solar – na composição da matriz energética até 2030.
