Nos últimos quatro anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou mais de R$ 2,1 bilhões para pagar o auxílio-reclusão
Brasil –Assunto que divide opiniões, o benefício está na mira do novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a polêmica ideia de destinar os recursos para as vítimas, e não para os presos. Até outubro, desse ano, segundo órgão, o benefício já consumiu mais de R$ 510 mil. Atualmente, o valor mensal do auxílio-reclusão é de R$ 1.292,43.
O benefício ao qual têm direito dependentes de presos que contribuíram para a Previdência Social, gera polêmica e há quem queira o seu fim. Conforme tabela do INSS, os recursos para arcar com o auxílio cresceram nos últimos três anos: R$ 452 mil, em 2015; R$ 554 mil, em 2016 e R$ 615 mil, em 2017.
Emenda
Como está previsto na Constituição, o benefício só pode ser revisto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Bolsonaro precisaria da adesão de três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado. Em 2013, o Senado discutiu uma PEC (33) que propunha o fim do auxílio-reclusão. O texto, apoiado por mais de 27 senadores, foi arquivado dois anos depois.
Para receber o auxílio-reclusão, que recebe a alcunha de “bolsa bandido”, é necessário o apenado estar em condições de assegurado pela Previdência Social, tem que ter tempo de contribuição, tem um tempo limite de assegurado, tem limite de salário, ou seja, quem recebe uns dois ou três salários por mês.
Quem recebe o auxílio não é o bandido, é a mulher do bandido, se filho tiver, do contrário, a mulher do bandido também fica de fora. Ou algum outro dependente, pai ou mãe que comprove a condição de dependente. O bandido não recebe grana, mas sim os que dele dependiam.