Tanto o acordo como a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes. Os deputados ainda precisam analisar 17 destaques que podem alterar o texto, antes da reforma seguir para o Senado
Dos dez deputados da bancada capixaba, cinco votaram a favor do texto-base da Reforma Trabalhista, aprovado na Câmara na noite desta quarta-feira (26) e que modifica as relações de trabalho, dando força aos acordos coletivos. Outros cinco deputados votaram contra as mudanças.
A favor
Evair Vieira de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB) votaram pela aprovação da reforma.
Contra
Carlos Manato (SDD), Dr. Jorge Silva (PHS), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) foram contrários ao texto.
Os parlamentares capixabas seguiram a orientação dos seus respectivos partidos, com exceção de Foletto, que contrariou a decisão da Executiva Nacional do PSB de fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Tanto o acordo como a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Direitos considerados essenciais, como FGTS, férias proporcionais, salário mínimo e décimo terceiro, entretanto, não entram nessa lista de pontos que podem ser negociados.
Entre as alterações, as férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano, será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho e a contribuição sindical passará a ser opcional.
