Brasil – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) protocolou ação nesta semana pedindo que o Supremo Tribunal Federal determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.
Sobre o caso, a defensoria pública afirma que a Coordenação Penal possui um projeto conjunto com a Coordenação de Execução Penal e a Coordenação de direitos humanos, junto a população LGBT, onde a mesma é atendida pelos defensores públicos.
De acordo com Roberta, nestas coordenações sempre foram feitos o questionamentos em relação aos presos trans e travestis que querem ser transferidos para unidades prisionais femininas, mas desde o último levantamento, não há um número muito relevante de desejo por essa transferência, mas mesmo assim já foram feitas algumas reuniões com o secretário de justiça sobre o tema, mas ainda está sendo desenvolvida de tratada com a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça.
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