A pedido da deputada Janete de Sá, Assembleia Legislativa do ES (Ales) encaminhou uma nota de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à decisão do Ministro Luís Roberto Barroso de suspender a Lei 14.434/2022, que institui o Piso Salarial da Enfermagem.
O documento pede que o ministro reconsidere sua decisão, que atendeu a uma liminar da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, e garanta o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, uma vez que a Lei já está sancionada pelo presidente da República.
“O piso salarial da enfermagem é uma luta de 30 anos e essa decisão do Ministro Luís Roberto Barroso afetou quase 3 milhões de profissionais de enfermagem no país. A enfermagem cansou de esperar. Não podemos aceitar que um ministro, num ato ditatorial, suspenda os efeitos de uma lei sancionada pelo presidente, legitimamente votada e aprovada pelo Congresso Nacional em desrespeito às Casas de Lei, à Presidência da República”, destacou a deputada Janete de Sá que é enfermeira de formação.
Os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, são a maior categoria da saúde. “Nos deputados estaduais, como representantes do povo do ES, junto com as entidades representativas da enfermagem, deixamos claro que não aceitamos essa covardia com esses profissionais que são essenciais no atendimento à população. Caso o ministro Luís Roberto Barroso não recue esperamos que seja expedido um mandado de segurança para derrubar essa liminar que tem validade por 60 dias”, afirmou ainda a parlamentar.
