O projeto do deputado Durão seguiu para sanção do governador Renato Casagrande.
Luciana Pimentel
Você já precisou usar seu plano de saúde em alguma clínica ou hospital credenciado e recebeu cobrança extra por exames, consultas ou outros procedimentos? Foi informado de que teria que pagar valor a mais pela disponibilidade do médico dentro do próprio hospital, sendo que ele é credenciado ao seu plano de saúde? Saiba que esse tipo de cobrança pode estar com os dias contados no Espírito Santo.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Luiz Durão (PDT) que proíbe a cobrança de valores adicionais dos pacientes e consumidores, no caso dos hospitais, clínicas e similares serem credenciados aos seus planos de saúde, quando as consultas, exames e demais procedimentos realizados forem cobertos pelos respectivos contratos. A medida visa coibir cobranças abusivas do consumidor principalmente na doença, que é um momento de grande fragilidade para todos nós.
E os abusos não param por aí. “Recebi relato de um usuário de plano de saúde que mesmo tendo direito a um quarto privativo em hospital particular, foi colocado em uma sala com maca improvisada, com entra e sai de funcionários. E o pior: esse estabelecimento cobrou do plano de saúde como se ele tivesse utilizado um quarto. Esse tipo de abuso tem que acabar, pois pagamos muito caro para ter plano de saúde e merecemos receber um atendimento de qualidade sem ter que pagar mais por isso”, destacou o deputado Luiz Durão.
A matéria prevê que se o paciente receber esse tipo de cobrança, o estabelecimento ou profissional deverá ressarcir em dobro o usuário, além de receber outras penalidades previstas em Lei. “O Código de Defesa do Consumidor é muito claro e protege os usuários de planos de saúde desse tipo de abuso. Os idosos, por exemplo, já pagam mensalmente valores exorbitantes para os planos com a boa-fé de que terão atendimento digno de saúde e precisam ser respeitados”, ressaltou Durão.
