Os profissionais da educação da rede pública estadual, que tiraram licenças médicas em 2021 para tratamento da Covid-19, com ou sem confirmação por exame, e alguns casos de sintomas gripais e Influenza não terão as faltas descontadas para o pagamento do Bônus Desempenho 2022. A concessão é uma das constantes no Projeto de Lei Complementar (PLC-30/2022), de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB). A aprovação da proposta foi unânime pelos 20 deputados presentes na sessão de terça-feira dia 30.
“O ideal era que os profissionais da educação recebessem um salário digno e justo, pela importância que eles possuem, para que não precisassem de bonificação para complementar a remuneração. O texto deveria ter sido aprovado integralmente como propusemos, não provocando descontos a todos que foram obrigados a tirar licenças para tratamentos médicos. Aprovando apenas para esses casos relacionados a Covid e sintomas gripais é um pequeno avanço e resolve parte do problema. Percorremos diversas escolas, conversamos com centenas de profissionais da educação, recebendo demandas, e a insatisfação com o critério do Bônus é imensa. Vamos continuar cobrando e propondo que todos os atestados e ausências previstas na legislação não sejam computados para o pagamento da bonificação”, destaca Majeski.
Tal insatisfação mencionada por Majeski motivou o Governo do Estado a enviar projeto permitindo ao profissional da educação direito ao benefício da gratificação por desempenho, não considerando as ausências ao trabalho por conta da Covid-19. Por se tratar de assunto do mesmo teor, a proposta foi incorporada ao projeto de Majeski.
Durante a tramitação do projeto, Majeski apresentou emenda ampliando o leque de doenças com sintomas gripais, incluindo infecção por Coronavírus de localização não especificada e como causa de doenças e Influenza com pneumonia, com manifestação respiratória e com outras manifestações e quem teve Covid confirmada ou não por exame.
As inclusões desta emenda aprovada também valem para o pagamento do Bônus Desempenho do ano passado, favorecendo centenas de profissionais da educação que ainda não receberam o pagamento, por conta da regra vigente à época, que aceitava apenas atestados de Covid-19.
A atualização da legislação entrará em vigor após sanção do governador.
