Por Gleyson Tete
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL-122/2019), que obriga o Poder Executivo a manter uma temperatura adequada nas salas de aula das escolas públicas estaduais. A proposta, de Gandini (Cidadania), foi acatada junto com outra que amplia direito dos autistas na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) de segunda-feira dia 11.
Tramitando em regime de urgência, a proposição já havia recebido parecer oral em Plenário pela constitucionalidade na Comissão de Justiça e pela aprovação no colegiado de Educação. Contudo, em Finanças, o relatório foi pela rejeição da iniciativa. Por conta disso, antes da votação Gandini pediu preferência pelo parecer de Educação. O pedido foi acolhido e o PL ratificado em votação simbólica.
Sergio Majeski (PSDB) questionou se tal proposta não deveria correr apensada ao Projeto de Lei (PL) 142/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que também trata de climatização nas escolas públicas. O parlamentar argumentou que já havia apresentado proposições semelhantes que foram consideradas inconstitucionais por causarem despesas ao Executivo. Questionado sobre o assunto por Dary Pagung (PSB), que presidia a sessão no momento, Ferraço falou que preferia que sua iniciativa permanecesse tramitando sozinha.
Entenda
De acordo com o PL 122/2019, a temperatura ambiente no interior das salas de aula deverá ser mantida entre 20ºC e 23ºC. A ideia é deixar as escolas climatizadas dentro de padrões ideais para os locais que demandem atividades de dispêndio intelectual e atenção constantes.
Laudo para TEA
Na sessão ainda foi aprovado o PL 366/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece prazo indeterminado para os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria altera a Lei 11.134/2020, do próprio parlamentar, que fixou em cinco anos a validade do laudo. Esse documento é importante para que as pessoas com TEA exerçam seus direitos e usufruam de benefícios previstos na legislação. Em anexo estava o PL 762/2021, do Doutor Hércules (Patri).
A iniciativa já havia sido analisada pelas comissões de Justiça e Saúde, recebendo parecer favorável em ambos. Estava pendente apenas o relatório em Finanças, que coube ao deputado Adilson Espindula (PTB). O parecer pela aprovação foi seguido pelos pares no colegiado e depois ratificado pelo Plenário.
Torino agradeceu aos colegas pela aprovação do PL e reforçou que o TEA é algo de caráter irreversível, por isso modificou a legislação de autoria dele para garantir que o laudo médico tenha prazo indeterminado. O parlamentar ainda lembrou que estamos no mês de abril, quando se comemora o Abril Azul, voltando para a conscientização sobre o autismo.
Agora, os dois projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
