ANTT destaca que se prazo para obras na BR 101 aumentar pedágio terá redução

Vitória – O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, afirmou nesta segunda-feira (31) que, caso o Governo Federal sancione a medida provisória que aumenta o prazo para o Eco 101 entregar as obras de duplicação da BR 101, a tarifa de pedágio também será reduzida.

A declaração foi feita após uma reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit), na Avenida Beira-Mar, em Vitória, entre o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e a bancada capixaba.

“Quando há atraso, há a redução da tarifa. No final do ano, nós fazemos a revisão anual do contrato e se for aumentado o prazo, vai ter redução”, contou.

No mesmo evento, o ministro dos Transportes garantiu que a Eco 101 vai ter que duplicar a rodovia. Segundo ele, o Governo Federal não trabalha com outro plano que não seja a duplicação da rodovia, apesar de que pode ser admitida a ampliação do prazo e até a “devolução amigável da concessão”. 

“A duplicação da BR-101 é uma exigência. A ANTT pode conceder uma reprogramação do tempo de duplicação, mas o governo federal garante que a obra vai acontecer. As concessões da terceira etapa (de leilões, em 2013) estão enfrentando problemas não só no Espírito Santo como em todo país. Os contratos foram feitos com uma previsão de crescimento de 3,5%, mas o que se deu foi uma recessão. Estamos estudando uma medida que possa tanto ampliar este prazo ou até uma devolução amigável da concessão, como prevê a lei”, afirmou.

O Governo Federal já está em fase final de elaboração de uma medida provisória que aumenta de cinco para 14 anos o prazo para as concessionárias concluir as obras de duplicação. A Eco101 apresentou à ANTT proposta para repactuação do contrato para adaptar os investimentos à nova realidade da concessão, decorrente de fatos que alega serem alheios ao empreendimento. A empresa confirmou que não tem condições de cumprir com o contrato.