Desde que o lamaçal da Samarco invadiu as águas do Rio Doce trazendo morte e destruição o governador Renato Casagrande tem se omitido nas questões fundamentais que são as indenizações aos prejudicados. Em nenhum momento levantou a voz em defesa dos produtores rurais que tiveram suas propriedades destruídas.
Agora candidato a reeleição, por certo continuará calado pois deverá receber, assim como outros candidatos apoio financeiro da Vale e Samarco, como já aconteceu em eleições anteriores. É a lei do mais forte.
A Fundação Renova, criada para defender os interesses das empresas envolvidas neste desastre ambiental, também não se pronuncia. E o jogo de empurra-empurra deverá ter continuidade, mesmo depois de seis anos.
Os deputados estaduais chegaram a ensaiar uma posição contra a Vale, mas depois deram um marcha ré e simplesmente sumiram. Ninguém fala mais nada. Todos, é a verdade, estão à espera de vultuosas colaborações para suas campanhas políticas no ano vindouro.
Lembranças amargas
Em 05 de novembro de 2015 ocorreu o maior desastre ambiental registrado no Brasil até então. A barragem de Fundão da mineradora Samarco Mineração S.A, localizada no município de Mariana (MG), se rompeu, despejando na bacia do rio Doce mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro (água, areia, ferro, resíduos de alumínio, manganês, cromo e mercúrio).
Nas primeiras comunidades atingidas pela tragédia, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, tudo foi destruído pela lama: casas, equipamentos públicos, laços de parentesco e vizinhança; parentes, amigos e vizinhos foram atingidos e 19 pessoas faleceram por conta do desastre. O município de Barra Longa, situado a 60 km do empreendimento, também foi afetado.
A lama, ao percorrer o rio Doce, chegou ao Oceano Atlântico em 21 de novembro, atingindo diversos municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. No estado mineiro, impactou a Terra Indígena Krenak, em Resplendor, e afetou o abastecimento de água de Governador Valadares, além de ter inviabilizado a renda de diversos pescadores ao longo da bacia do rio. Já no estado capixaba, a lama afetou municípios fundamentais para a pesca e as atividades de turismo.
Após o desastre, ocorreram diversos arranjos institucionais, empresariais e de organizações populares em busca dos direitos dos atingidos. O Ministério Público Estadual dos dois estados (MPE/MG e MPE/ES) e o Ministério Público Federal (MPF) moveram ações civis públicas (ACP) e intermediaram termos de ajustamento de conduta (TAC). Houve atuação conjunta das defensorias públicas da União (DPU), dos estados de Minas Gerais (DPE/MG) e do Espírito Santo (DPE/ES).
Além disso, foi criada a Fundação Renova, com a finalidade de ser responsável por identificar, mitigar e compensar os efeitos do desastre, inclusive em assuntos que envolvessem a temática da reparação. É importante destacar, entretanto, que a Fundação tem um alinhamento com os princípios de atuação da Samarco, pois o Conselho Curador da instituição é composto em sua maioria por membros indicados pelas mineradoras: dos sete conselheiros, seis foram indicados por elas.
Os atingidos pelo desastre têm se organizado em várias instâncias, tanto em comissões e fóruns quanto em movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). No município de Mariana, as comissões dos atingidos, o MAB e a Cáritas Brasileira (assessoria técnica dos atingidos) têm atuado principalmente na luta pelo reassentamento e pela garantia de reparação justa dos danos morais, materiais e imateriais.
Ao longo da bacia do rio Doce no estado de Minas Gerais, a organização popular ocorre pontualmente, como na terra indígena Krenak e nos municípios de Barra Longa e Governador Valadares. Já no Espírito Santo, tanto o MAB quanto os Fóruns e os pescadores estão organizados para exigir o reconhecimento das comunidades da Foz Norte e Sul do rio Doce como atingidas.
A pandemia do novo Coronavírus agravou a insegurança dos atingidos. A cidade de Mariana figurou dentre as mais afetadas no estado de Minas Gerais, pelo fato de situar-se na posição de cidade com alta incidência de mineração, de acordo com o relatório Direitos Humanos e Mineração: Testemunho da Insustentabilidade [2021].
No dia 6 de novembro de 2020, um dia após completar cinco anos do evento, atingidos e movimentos sociais publicam carta sobre as necessidades reparatórias, que tangem a restituição, a compensação, a reabilitação, a indenização, a não repetição e a satisfação dos atingidos. Em cada um dos pontos, ficou evidente o descumprimento da Fundação Renova em muitos acordos.
Os atingidos esperavam da Fundação Renova, segundo relatos em janeiro de 2021, o comprometimento da entrega do “Novo Bento Rodrigues”, um reassentamento que até então tinha cinco casas construídas das 235 previstas.
Além do mais, os atingidos denunciam ameaças por parte de advogados, ligados à Fundação Renova, para aderirem a um sistema indenizatório (Novel) elaborado pela própria Fundação com a chancela do juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Esta por sua vez, tem sido alvo de denúncias e questionamentos por parte do Ministério Público Federal pela conduta nos processos de reparação dos danos de modo a favorecer a Fundação e as empresas (Vale / Samarco/ BHP).
