Por Claudio Figueiredo
O vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Evair de Melo (PP), juntamente com a deputada Carla Zambeli e outros 67 parlamentares federais, assinaram na quarta-feira, dia 4 de maio, como autores, o Projeto de Lei, o PL-1102/2022, que concede anistia ampla, civil e penalmente a todos aqueles que tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença, consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição inclui ainda, como anistiados, todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte.
