Linhares – A infinidade de vendedores ambulantes, que lotam as esquinas das principais vias da cidade de Linhares, tem levado a Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Linhares, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realizar constantemente o controle das mais variadas atividades comerciais praticadas no município.

As ações dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente, tem como objetivo, o de organizar o meio urbano e preservar sua identidade, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades.

De acordo com o que informou a PML, a primeira abordagem da equipe de fiscalização é gerada uma notificação com orientações.  Na segunda vez, os fiscais geram uma autuação, e na terceira, a apreensão da mercadoria. Os produtos apreendidos podem ser devolvidos, após pagamento de multa e das despesas referentes ao preço público de remoção, transporte e guarda dos bens apreendidos.

O valor da multa pode variar de R$ 240 a R$ 1.200. Para resgatar o produto o prazo é de 24 horas, no caso de produto perecível e 30 dias, em caso de produto não-perecível. Todo material que é apreendido e não resgatado pode ser doado, destruídos e/ou inutilizados. Os comerciantes que estão com a situação irregular junto a Prefeitura, podem tirar dúvidas pelo telefone (27) 3371-2120.