O evento está marcado para os dias 21 a 24 de setembro
São Mateus – De acordo com decisão da 1ª Vara Cível de São Mateus que negou o pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para impedir que a festa do aniversário da cidade seja realizada com dinheiro público, tudo indica que a realização deverá acontecer. O evento está marcado para os dias 21 a 24 de setembro.
De acordo com o MPES, a cidade realizou licitações pelo Sistema de Registro de Preços para a contratação/locação de estruturas diversas, que visam à realização de festas e eventos, com o intuito de gastar cerca de R$ 3,5 milhões. Para o MPES, o gasto afetaria direitos fundamentais prioritários e necessidades básicas da população.
Em sua decisão, o juiz substituto Lucas Modenesi Vicente disse que não há dados seguros de que o município gastará R$ 3.353.000,00 (valor citado na ação), “pois o pregão presencial para registro de preço visa o estabelecimento de concorrência no mercado para eventual contratação pelo poder público, pelo regime de menor preço, num prazo de validade da proposta por 12 meses, não havendo indicativos de que a efetiva contratação se dará em todo esse valor”.
Para o juiz também destacou que, em momento algum, o pedido do MPES relata destinação ilícita para o dinheiro público. Apenas que a verba não deveria ir para a cultura, mas sim para saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, o que não cabe à Justiça dizer como a prefeitura deve aplicar o dinheiro do município.
