Uma vitória da Agroindústria Artesanal. O projeto do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) que desburocratiza a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal foi sancionado, nesta quinta-feira (14), pela Presidência da República.
Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Evair comemora a sanção do texto sem vetos. “Uma vitória coletiva, das famílias, das tradições e da cultura brasileira. Agora, o queijo artesanal, a linguiça e o nosso Socol de Venda Nova, que recebeu essa semana a indicação geográfica, vão poder encantar os brasileiros”.
O parlamentar trata a sanção como uma “alforria” dos produtos artesanais, um “redescobrimento” do país através da gastronomia e como uma vitória contra a burocracia. “Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Uma revolução, quebramos a espinha da burocracia”.
Trajetória
Pensando nos produtos da nossa tradição como o socol, as linguiças e os queijos, Evair apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, seu primeiro ano de mandato, e conseguiu ver aprovado por unanimidade nos Plenários da Câmara e do Senado, onde o projeto recebeu a nomenclatura PLC 16/2018.
O parlamentar capixaba é defensor atuante da desburocratização dos processos das agroindústrias artesanais. Evair foi secretário de Agricultura do município de Venda Nova do Imigrante/ES, presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), onde também trabalhou na defesa dos produtos e produtores artesanais.
O deputado destacou os inúmeros debates realizados junto a diversas entidades protagonistas no assunto. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”.
A Lei define o produto artesanal como aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição ARTE e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
Repercussão
A chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigilância Sanitária no Rock In Rio 2017, disse à imprensa que foi uma “vitória histórica” e que “os benefícios são para um país inteiro que terá a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade”.
O Jornal Hoje, da TV Globo, mostrou em reportagem a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que esperam triplicar a produção a partir da Lei. Em Pernambuco, Vanessa Lins, jornalista do Jornal Folha PE, destacou em sua coluna Bê-a-bá …
que desburocratiza a produção e a venda de queijos e embutidos artesanais
Após a sanção feita pela Presidência da República, foi publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União a Lei 13.680/18 de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que desburocratiza a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos, considerada uma vitória histórica para as agroindústrias artesanais. A partir de hoje, a fiscalização da produção e comercialização será feita pelos órgãos estaduais e um novo selo, chamado ARTE, será utilizado para classificar esses produtos, que poderão ser vendidos em todo o território nacional.
A nova legislação altera a Lei nº 1.283/50, incluindo o artigo 10-A, que estabelece as regras de fiscalização e comercialização interestadual a partir do novo selo. O texto também define os alimentos artesanais como aqueles que são produzidos “com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”.
Evair considera a sanção como uma “alforria” dos produtos artesanais, além de uma vitória contra a burocracia que vai permitir o “redescobrimento” do Brasil através da cultura e dos sabores de várias regiões. “Uma revolução, quebramos a espinha da burocracia”, afirmou o parlamentar.
Confira o texto publicado no Diário Oficial: http://bit.ly/lei-13680
