Estado – A medida passou a vigorar desde segunda-feira dia 12, quando a Justiça Estadual pelo sistema de alvará eletrônico, para o levantamento de valores disponíveis em contas de depósitos judiciais. Com isso o alvará em papel que era emitido pelas comarcas não será mais aceito nas agências do Banestes.
O sistema desenvolvido pelo Banco em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, foi lançado em agosto e passou a ser obrigatório em todas as varas desde o início de outubro. No entanto, nesse período de transição, o alvará impresso ainda estava sendo recebido no Banestes. Agora, as agências só vão aceitar os alvarás eletrônicos.
De acordo com o Banestes, o novo sistema proporciona mais rapidez ao processo judicial, mais segurança, assim como economia e sustentabilidade. Com ele, os magistrados realizarão as movimentações na conta judicial de forma eletrônica, com a assinatura digital por parte do juiz, eliminando a necessidade de confirmação de expedição do alvará junto aos cartórios. Além disso, é possível abrir contas de depósito judicial e consultar, a qualquer tempo, os extratos sem necessidade de expedição de ofício ao Banestes.
A finalidade da nova ferramenta, de acordo com o banco, é garantir mais transparência aos atos de movimentos de recursos relativos aos depósitos judiciais, através da transferência automatizada de valores por parte do Banestes nas modalidades de crédito em conta corrente ou poupança e TED.
Somente serão realizados pagamentos dos alvarás em papel com data de expedição anterior a 12 de novembro deste ano ou expedidos, excepcionalmente, em caso de queda do sistema. Antes do sistema eletrônico, os saques eram efetuados apenas mediante presença física do beneficiário em uma agência Banestes, de posse do alvará impresso entregue pela Justiça. Além disso, a abertura de conta judicial somente era realizada pelo site do Banco ou nas agências.
Após a decisão do juiz, o Cartório da Vara precisava fazer o alvará para saque, aguardar a assinatura do magistrado, para então intimar a parte ou advogado para retirada do alvará. De posse do alvará, o beneficiário tinha que se deslocar até uma agência do Banestes, onde o funcionário do Banco confirmava o alvará por telefone com o Cartório da Vara, realizava os procedimentos internos de conferência e encaminhava a parte beneficiada para recebimento do valor no caixa. Esse trâmite, da decisão da Justiça até a retirada do dinheiro, poderia durar meses.
Com o novo sistema, é possível que tudo ocorra no mesmo dia. A emissão do alvará eletrônico possibilita que a quantia seja disponibilizada na conta da parte beneficiada, no Banestes ou em qualquer banco, imediatamente. Além disso, quando necessário, o recurso também poderá ser sacado em qualquer agência Banestes, bastando o beneficiário apresentar o documento de identificação indicado pelo magistrado.
