O Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado, anuncia que está aberto o período para agendamento do serviço de verificação de taxímetros, em Colatina. A fiscalização de taxímetros no município será entre os dias 18 e 22 de julho, referente ao exercício de 2022.
O proprietário do veículo-táxi deverá agendar até o dia 14 de julho a data da verificação e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa de serviço. O agendamento deve ser realizado acessando o site do Ipem-ES, na categoria “Serviços On-line”, na aba “Verificação de Taxímetro – Agendamento”.
O proprietário do veículo-táxi deverá comparecer ao endereço rodovia estadual ES-446, no bairro Luiz Iglesias, próximo ao Posto de Saúde US1, na data e horário previamente agendado e informado na GRU, para que seja efetuada a verificação do taxímetro.
No momento da verificação, obrigatoriamente, deverão ser apresentados os seguintes documentos, sem rasuras: Autorização da Prefeitura; Ordem de Serviço emitida por oficina autorizada; Último Certificado de Verificação do Taxímetro; Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação do Motorista (CNH); Comprovante de Pagamento da GRU referente ao serviço de verificação;
O proprietário ou responsável legal do veículo-táxi que estiver impossibilitado de comparecer com o taxímetro para a verificação no prazo pré-estabelecido deverá agendar nova data para verificação a ser realizada na sede do Ipem-ES, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.595, na Ilha de Monte Belo, em Vitória.
O proprietário ou responsável legal do veículo-táxi que não comparecer com o taxímetro para a verificação no prazo determinado e não realizar a verificação dentro do exercício de 2022 será autuado, ficando sujeito às penalidades previstas nos artigos 8º e 9º, da Lei nº 9.933/99, de 20 de dezembro de 1999, com as recomendações do item 37, da Resolução Conmetro número 11/88.
O taxímetro que, durante a verificação, ficar reprovado e necessitar de reparos deverá ser submetido à nova verificação após a conclusão dos serviços realizados por oficina autorizada, sob pena das penalidades previstas no artigo 6º desta Instrução de Serviço. Deverá ser retirada nova GRU e agendada nova data e horário na sede do Ipem-ES.
O veículo-táxi que, no exercício corrente, já tenha submetido o taxímetro à verificação subsequente, estando com a marca oficial com indicação de “Verificado até 2023”, em função da necessidade de adequação dos valores tarifários conforme Decreto 26.882, de 9 de maio de 2022, deverá atender todos os itens desta Instrução de Serviço, reapresentando o taxímetro para verificação.
Dúvidas a respeito da verificação dos taxímetros poderão ser esclarecidas por meio do telefone: (27) 3636- 6087.
