Projeto que prevê pagamento para policial que apreender arma pode ser votado nesta quarta-feira. Armas de diferentes calibres vão render pagamento de valores variados
O abono pago a policiais militares e civis por apreensão de armas será dobrado caso a ocorrência envolva menores. O projeto – Programa de Incentivo à Atuação Policial – apresentado pelo governo à Assembleia Legislativa, teve sua tramitação em regime de urgência aprovada na tarde desta terça-feira (11).
A proposta é pagar um bônus aos policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo sem registro e/ou com autorização legal de porte. O valor mais alto a ser pago é por uma arma de longo calibre e que seja de uso restrito, o que totaliza 300 pontos, o equivalente a R$ 954. Se ela estiver em posse de um menor, por exemplo, o mesmo valor sobe para R$ 1.908.
O objetivo de se pagar um valor maior para este tipo de apreensão, segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, André Garcia, decorre das análises das ocorrências, especialmente as registradas nos últimos anos.
Nelas, relata Garcia, verificou-se uma grande participação de menores em crimes, com destaque para homicídios. “Jovens que possuem um nível de impetuosidade e periculosidade até maior, daí a necessidade de desarmar este público”, assinala. Outro ponto, acrescentou, é que muitos deles vêm substituindo lideranças criminosas presas recentemente, oferecendo assim perigo à sociedade.
Valor
O cálculo do que será pago aos policiais leva em conta o tipo de armamento apreendido, com pontuação variando entre 100 a 300 pontos. Também será garantida pontuação para acessórios apreendidos – como carregador -, além de munição.
Cada ponto é multiplicado pela VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) do ano, e que está em R$ 3,18. O valor a ser pago será compartilhado por todos os policiais que participaram da operação, incluindo os delegados. Há uma limitação de mil pontos por apreensão.
De acordo com Garcia, o projeto é um estimulo à produtividade e que vem junto com todas as medidas de reestruturação na PM e na segurança pública, que já incluíram a criação de companhias independentes e projetos já aprovado na Assembleia, como o das promoções de oficiais militares.
Votação
O projeto enviado aos deputados estabelece ainda que o armamento terá que passar por um laudo pericial e que os recursos não vão ser “pagos a arma sem prestabilidade, obsoleta, destinada a atividades folclóricas ou de fabricação artesanal”.
De acordo com o deputado Gildevan Fernandes, líder do governo na Assembleia, há uma possibilidade do projeto ser votado ainda nesta quarta-feira (12), já que sua tramitação em regime de urgência foi aprovada.
Ele explicou que três emendas ao projeto já foram apresentadas, incluindo no direito de receber o abono os bombeiros e também os que atuam como escrivão. A última emenda prevê o pagamento também para os casos de armas caseiras que tenham poder letal.
Dados do projeto
Projeto
Abono
O projeto do governo prevê pagamento para policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo sem registro e/ou autorização legal de porte. Os equipamentos vão ter que passar por um laudo da perícia.
Pagamento
Pontuação
O valor a ser pago depende da pontuação conquistada, que depende do tipo de arma apreendida, podendo variar entre 100 a 300 pontos. Também será pontuado acessórios e munições que forem apreendidas.
Cálculo
Valor
A pontuação será multiplicada pela VRTE do ano. A maior pontuação paga, por arma, será de 300 pontos, o que equivale a R$ 954.
Menor
Sobe valor
Nas situações em que a apreensão da arma envolver um menor, o valor do abono será dobrado. Se, por exemplo, for apreendida arma que totaliza 300 pontos, vão ser pagos 300 pontos ao policial, o que equivale a R$ 1.908.
Apreensões
Armas
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, em 2016 foram apreendidas 3.236 armas no Estado. Em 2015, o número de apreensões foi maior: 4.020. A Gazeta.
