Proposta da “Nota Capixaba” contempla terceiro setor

Comissão de Assistência Social solicitou atenção do Governo Estadual para indicação parlamentar que institui programa que incentivaria arrecadação tributária

Por Kissila Mell 

Reunião da Comissão de Assistência Social
Comissão de Assistência Social debateu indicação que propõe o programa no Estado / Foto: Ellen Campanharo

A Indicação Parlamentar 1.459/2019 que propõe a instituição do programa “Nota Capixaba” foi discutida em reunião da Comissão de Assistência Social nesta quarta-feira (4).  A proposta é iniciativa do deputado Doutor Hércules (MDB), vice-presidente do colegiado. Segundo o parlamentar, o objetivo não é apenas incentivar o aumento da arrecadação tributária, ao premiar o consumidor que solicitar a nota fiscal, mas, sobretudo, contemplar entidades do terceiro setor.

De acordo com Doutor Hércules, desde o ano de 2010 que o parlamentar indica ao governo propostas semelhantes que incentivam o cidadão a atuar como agente fiscalizador em programas de implementação tributária. No entanto, a Indicação 1.459/2019 tem como diferencial a contemplação das entidades sem fins lucrativos.

“Há anos apresentamos a iniciativa do programa “Nota Capixaba” para que o governo possa aumentar sua arrecadação e que o contribuinte também seja premiado. Mas agora nosso apelo é para que parte dessa arrecadação seja destinada também às entidades do terceiro setor”, explicou.

Ao apresentar a sugestão, o parlamentar também destacou o sucesso do programa em outros Estados como são os exemplos de São Paulo e Rio Grande do Sul. E, ainda, ressaltou que o atual estudo foi inspirado nos moldes do Estado do Paraná, que já beneficia via sorteios instituições sem fins lucrativos como assistência social, saúde, defesa e proteção dos animais, desportes e cultura.

“Não devemos ter vergonha de nos inspirar em bons exemplos. Feio é ficar para trás. Vamos cobrar do governo do Estado que dê a devida atenção à Indicação. E solicito ao presidente da Comissão de Assistência Social, deputado Adilson Espindula, que seja criada uma Comissão com intuito de acompanhar e agilizar a implantação do programa Nota capixaba”, solicitou Doutor Hércules.

O Subsecretário de Estado da Casa Civil, Marcos Marinho Delmaestro, apoiou a solicitação do parlamentar. “O governo de Estado através da Casa Civil coloca-se a disposição para fazer o debate e conseguir implementar esse admirável instrumento de arrecadação e fiscalização, onde o consumidor tem um papel importante junto ao governo”, afirmou.

Também estava presente na reunião, o coordenador do Grupo de Educação Tributária de Estado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Costa de Andrade, que defendeu o programa e ressaltou a importância da função social econômica do tributo. “Mais importante que aumentar a arrecadação é saber de onde vem o tributo e cobrar para onde ele será destinado. O cidadão deve lembrar o contribuinte de fornecer a nota fiscal”, salientou.

Andrade destacou ainda que parte do planejamento estratégico do Governo do Estado foi encomendar à Secretaria da Fazenda, sob a gestão de Rogélio Amorim, um estudo detalhado para implantar um programa de nota fiscal premiada.

De acordo com Andrade, o programa pode abranger todos os consumidores e não somente os consumidores capixabas, contemplando também o turista que consumir no Estado do Espírito Santo, que poderá concorrer ao prêmio com seu CPF, incluído na nota fiscal.

O Coordenador ainda ressaltou que a proposta vai contribuir com um programa semelhante que já está sendo desenvolvido pela secretaria.

“Essa indicação é importante porque além de contemplar o consumidor e a sociedade capixaba com o possível aumento da arrecadação, beneficia também os municípios e ainda as entidades do terceiro setor. Digamos que um premiado receba R$ 1 mil e digamos que no decreto a gente resolva entregar 40% do valor do prêmio para uma entidade, essa que poderá ser indicada no momento do cadastro”, explicou Andrade.

Para o Presidente da Federação das Apaes do Espírito Santo, Vanderson Gaburo, o programa vai permitir um maior envolvimento da sociedade com o trabalho das instituições sociais.

“Experiências que já temos visto fora do Estado, como em São Paulo, constitui num fundo importante para ajudar a patrocinar e a financiar projetos das entidades. O grande barato da “Nota Capixaba” é envolver a sociedade para que ela perceba que pode contribuir para os projetos sociais das instituições”, afirmou.

Encerrando o debate, a Comissão de Assistência Social, presidida pelo deputado Adilson Espindula (PTB), decidiu formar um grupo formado por deputados e representantes de entidades para articular com o Governo a implantação do programa.

Segundo Doutor Hércules, na prática o consumidor ao pedir a nota fiscal dará o número do seu CPF e nessa nota fiscal também terá o CNPJ da empresa que vendeu o produto ou serviço. Essas notas serão acumuladas no sistema do Governo do Estado para a realização dos sorteios.

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