Comissão de Assistência Social solicitou atenção do Governo Estadual para indicação parlamentar que institui programa que incentivaria arrecadação tributária
Por Kissila Mell
A Indicação Parlamentar 1.459/2019 que propõe a instituição do programa “Nota Capixaba” foi discutida em reunião da Comissão de Assistência Social nesta quarta-feira (4). A proposta é iniciativa do deputado Doutor Hércules (MDB), vice-presidente do colegiado. Segundo o parlamentar, o objetivo não é apenas incentivar o aumento da arrecadação tributária, ao premiar o consumidor que solicitar a nota fiscal, mas, sobretudo, contemplar entidades do terceiro setor.
De acordo com Doutor Hércules, desde o ano de 2010 que o parlamentar indica ao governo propostas semelhantes que incentivam o cidadão a atuar como agente fiscalizador em programas de implementação tributária. No entanto, a Indicação 1.459/2019 tem como diferencial a contemplação das entidades sem fins lucrativos.
“Há anos apresentamos a iniciativa do programa “Nota Capixaba” para que o governo possa aumentar sua arrecadação e que o contribuinte também seja premiado. Mas agora nosso apelo é para que parte dessa arrecadação seja destinada também às entidades do terceiro setor”, explicou.
Ao apresentar a sugestão, o parlamentar também destacou o sucesso do programa em outros Estados como são os exemplos de São Paulo e Rio Grande do Sul. E, ainda, ressaltou que o atual estudo foi inspirado nos moldes do Estado do Paraná, que já beneficia via sorteios instituições sem fins lucrativos como assistência social, saúde, defesa e proteção dos animais, desportes e cultura.
“Não devemos ter vergonha de nos inspirar em bons exemplos. Feio é ficar para trás. Vamos cobrar do governo do Estado que dê a devida atenção à Indicação. E solicito ao presidente da Comissão de Assistência Social, deputado Adilson Espindula, que seja criada uma Comissão com intuito de acompanhar e agilizar a implantação do programa Nota capixaba”, solicitou Doutor Hércules.
O Subsecretário de Estado da Casa Civil, Marcos Marinho Delmaestro, apoiou a solicitação do parlamentar. “O governo de Estado através da Casa Civil coloca-se a disposição para fazer o debate e conseguir implementar esse admirável instrumento de arrecadação e fiscalização, onde o consumidor tem um papel importante junto ao governo”, afirmou.
Também estava presente na reunião, o coordenador do Grupo de Educação Tributária de Estado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Costa de Andrade, que defendeu o programa e ressaltou a importância da função social econômica do tributo. “Mais importante que aumentar a arrecadação é saber de onde vem o tributo e cobrar para onde ele será destinado. O cidadão deve lembrar o contribuinte de fornecer a nota fiscal”, salientou.
Andrade destacou ainda que parte do planejamento estratégico do Governo do Estado foi encomendar à Secretaria da Fazenda, sob a gestão de Rogélio Amorim, um estudo detalhado para implantar um programa de nota fiscal premiada.
De acordo com Andrade, o programa pode abranger todos os consumidores e não somente os consumidores capixabas, contemplando também o turista que consumir no Estado do Espírito Santo, que poderá concorrer ao prêmio com seu CPF, incluído na nota fiscal.
O Coordenador ainda ressaltou que a proposta vai contribuir com um programa semelhante que já está sendo desenvolvido pela secretaria.
“Essa indicação é importante porque além de contemplar o consumidor e a sociedade capixaba com o possível aumento da arrecadação, beneficia também os municípios e ainda as entidades do terceiro setor. Digamos que um premiado receba R$ 1 mil e digamos que no decreto a gente resolva entregar 40% do valor do prêmio para uma entidade, essa que poderá ser indicada no momento do cadastro”, explicou Andrade.
Para o Presidente da Federação das Apaes do Espírito Santo, Vanderson Gaburo, o programa vai permitir um maior envolvimento da sociedade com o trabalho das instituições sociais.
“Experiências que já temos visto fora do Estado, como em São Paulo, constitui num fundo importante para ajudar a patrocinar e a financiar projetos das entidades. O grande barato da “Nota Capixaba” é envolver a sociedade para que ela perceba que pode contribuir para os projetos sociais das instituições”, afirmou.
Encerrando o debate, a Comissão de Assistência Social, presidida pelo deputado Adilson Espindula (PTB), decidiu formar um grupo formado por deputados e representantes de entidades para articular com o Governo a implantação do programa.
Segundo Doutor Hércules, na prática o consumidor ao pedir a nota fiscal dará o número do seu CPF e nessa nota fiscal também terá o CNPJ da empresa que vendeu o produto ou serviço. Essas notas serão acumuladas no sistema do Governo do Estado para a realização dos sorteios.