O serviço será executado pelo Município até o mês de junho deste ano, quando passará a valer a determinação da Legislação Federal, onde o gerador será o responsável pelo material descartado
Linhares – A Prefeitura de Linhares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, elaborou e divulga o cronograma de recolhimento de entulho. O serviço será executado pelo Município até o mês de junho deste ano, quando passará a valer a determinação da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui o gerador do resíduo, o responsável pela coleta, transporte e destino correto.
A adequação do Município à legislação foi feita através de projeto, analisado e aprovado pela Câmara Municipal de Linhares, que classifica a pessoa física ou jurídica, público ou privado, geradora de entulho.
Está em trâmite o procedimento licitatório para realização de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade de Concessão Administrativa para Exploração dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Linhares. “Ainda está tramitando o procedimento licitatório da parceria para atendimento desta demanda, por isso, faremos o recolhimento de inertes até a conclusão definitiva da PPP, quando será possível receber os materiais de pequenos geradores em Ecopontos montados para esta finalidade”, explicou João Cleber Bianchi, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Orientações
O recolhimento abrange toda a sede do Município, os distritos de Bebedouro e Rio Quartel, e no interior, com dias específicos entre domingo e segunda-feira. No Centro o entulho é recolhido todas as sextas-feiras sempre entre 6h e 8 horas. A secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos orienta que os moradores disponibilizem os resíduos um dia antes ao seu recolhimento, uma medida que contribui para uma cidade mais limpa e que evita o risco de possíveis criadouros de insetos, como o Aedes aegypti. O cidadão que não obedecer ao cronograma poderá sofrer penalidades, como multas, por exemplo, previstas no Código de Obras e de Posturas do Município.
Entulho (inertes) são os resíduos provenientes de:
Construções, reformas e reparos e demolições de obras de construção civil e da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos; blocos cerâmicos; concreto em geral; solos; rochas; metais; resinas; colas; tintas; madeiras; compensados; forros; argamassa; gesso; telhas; pavimento asfáltico; vidros; plásticos; tubulações; fiação elétrica. Jardinagem, como: aparas de grama; folhas; ervas daninhas; podas de árvores e arbustos, além do mobiliário inservível. Resíduos domésticos, como: cama, roupeiro, geladeira, fogão.
