A etapa é obrigatória e o morador que não cumprir ser excluído do programa, que está prestes a entregar as residências no Município.
Linhares – A Prefeitura de Linhares, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento, divulgou lista de contemplados do residencial Rio Doce, no bairro Aviso, que não cumpriram a etapa de vistoria das moradias. São 26 cidadãos, devidamente cadastrados e que poderão perder, em definitivo, o direito às moradias, caso não cumpram esta etapa. A exigência faz parte do contrato do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O Departamento de Habitação informa que em casos como este ou ainda de desistência do contemplado, será realizada novo sorteio dos cidadãos que estão na lista de espera do programa.
O empreendimento pertence ao Programa Minha Casa Minha Vida e atenderá inicialmente 609 famílias linharenses. A exclusão e inclusão dos selecionados acontece mediante orientação de parecer da Procuradoria Geral do Município conforme Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, e Decreto Municipal nº 1.334, e 20 de Dezembro de 2017. Outros motivos que levam também, a exclusão de beneficiários é o descumprimento das condições necessárias, conforme rege a legislação, como por exemplo, mudança para outro município. Em consequência das exclusões outros moradores selecionados/sorteados, na condição de suplentes, foram incluídos para receberem as moradias destinadas.
Lista de Contemplados
A lista de contemplados com as unidades habitacionais teve como base os critérios nacionais de famílias desabrigadas ou em áreas de risco, com mulheres responsáveis pela unidade familiar e que tenham em sua composição pessoa com deficiência, além dos critérios municipais de famílias em vulnerabilidade social, residentes em áreas irregulares e beneficiárias não atendidas em programas anteriores.
Confira a lista dos beneficiários que não cumpriram a etapa de vistoria e poderão perder seu direito ao imóvel, acessando o site da PML.
