O Mutirão será nos dias 19 e 20 de julho para pagamento de débitos com o Município referentes ao IPTU e ISS; evento será nas dependências do Fórum das 12 às 18 horas
Linhares – O Município de Linhares, por meio da Procuradoria Geral do Município, e a Vara da Fazenda Pública de Linhares, realizam nos dias 19 e 20 de julho um mutirão de conciliação para quitação de débitos fiscais, permitindo que os contribuintes, com dívidas executadas, tenham a oportunidade de renegociação de seus débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) entre outras. Os cidadãos que têm débitos com o Município, mas não possuem um processo em tramitação também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial. Procuradores e servidores da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Finanças representarão o Município nas ações de negociação.
As audiências acontecerão na sede do Fórum Desembargador Mendes Wanderley, no bairro Três Barras, das 12h às 18 horas, sob a presidência do Juiz de Direito Thiago Albani Oliveira. Para participar das audiências, é necessário que os interessados compareçam munidos de carteira de identidade e CPF. O Mutirão de Conciliação oferecerá as mesmas condições do Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado, o Refis Linhares 2017. Ou seja, para pagamento à vista não haverá cobrança de multa e juros. Na opção pelo parcelamento, no caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 200. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.
De acordo com a Procuradora Geral da Prefeitura de Linhares, Nádia Lorenzoni, o mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos, que totalizam 800 execuções judiciais, em andamento na Vara da Fazenda Pública, e proporcionar ao contribuinte mais uma chance para regularizar os tributos em atraso. “O cidadão ganha porque pode quitar seus débitos, o Município, aumenta sua arrecadação e o Poder Judiciário, porque reduz seu número de ações, tendo em vista que os processos de execução fiscal são, hoje, o grande gargalo do Poder Judiciário. Enfim, todos saem ganhando com a autocomposição”. A expectativa é de que haja 70% de acordos nos processos analisados no mutirão.
Informações
Para os contribuintes que já estão sendo cobrados com ações na justiça e não receberam uma notificação com data e hora para comparecerem ao Fórum, a Prefeitura de Linhares disponibilizou um telefone de informações: 27 3372 6847.
